Decreto nº 2.539/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.612, de 04 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.539, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.612 , de 04 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 575622/2009, de 13 de agosto de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.612 de 04 de maio de 2005 ONDE SE LÊ: Fica a servidora Márcia Silva Pereira Rivera, Cargo Gestor Governamental, elevado para o Nível "02", a partir de 05 de fevereiro de 2005. LEIA-SE: Fica a servidora Márcia Silva Pereira Rivera, Cargo Gestor Governamental, elevado para o Nível "05", a partir de 05 de fevereiro de 2005. Fica a servidora Marcia Silva Pereira Rivera, Cargo de Gestor Governamental, elevado para o nível "07" a partir de 05 de fevereiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 2422 /2014)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2010, 188º da Independência e 119º da República.