Decreto nº 255/2011
Altera dispositivo do Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira de 2011 e dá outras providências.
DECRETO Nº 255, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera dispositivo do Decreto nº 02 , de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira de 2011 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O
Art. 6º do Decreto nº 02 , de 05 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A Reserva de Contingência é passível de ser utilizada como recurso disponível para acorrer à abertura de créditos adicionais, mediante autorização do Conselho Econômico de Governo."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2011.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de abril de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2/2011 de 05/01/2011