Decreto nº 2.550/2010
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.550, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos artigos 4º, inciso I, parágrafo único, 9º, parágrafo único, 16, 18 e 21, inciso I, todos da Lei nº 9.323 , de 11 de março de 2010, e;
Considerando o Parecer nº 61/SGA/2010 da Procuradoria-Geral do Estado, devidamente homologado pelo Procurador-Geral do Estado, constante no Processo nº 767764/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica o 1º Tenente PM RAMAR DE OLIVEIRA JORDÒO excluído do Decreto nº 2.308 , de 21 de dezembro de 2009.
Art. 2º Fica promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, pelo critério de Antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 05 de setembro de 2009:
AO POSTO DE CAPITÒO
1º Ten PM RAMAR DE OLIVEIRA JORDÒO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2308/2009 de 21/12/2009