Decreto nº 2.552/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.988, de 21 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor da Auditoria Geral do Estado, na Carreira de Auditor e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.552, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.988 , de 21 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor da Auditoria Geral do Estado, na Carreira de Auditor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 8.099 de 29 de março de 2004;
considerando o disposto no Processo nº 83637/2007 de19 de março de 2007 e Parecer nº 0035/SGP/SAD/2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.988 de 21 de junho de 2005.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica a servidora ARLEIDE LUCIALDO PEIXOTO DE LIMA, Cargo de Auditor do Estado, elevada para o Nível "08", a partir de 27 de setembro de 2004.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica a servidora ARLEIDE LUCIALDO PEIXOTO DE LIMA, Cargo de Auditor do Estado, elevada para o Nível "08", a partir de 01 de março de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5988/2005 de 21/06/2005