Decreto nº 2.553/2010
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.180 de 21 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.553, DE 18 DE MAIO 2010.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.180 de 21 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Processo nº 221624/2010, de 30 de março de 2010 e despacho nº 068/CGP/SGP/SAD/2010, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 1.180 , de 21 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18, maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1180/2008 de 21/02/2008