Decreto nº 256/2019

DECRETO Nº 256, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

(Revogado pelo Decreto nº 709 /2020) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019.

Art. 3º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Educação 1.1. Secretaria do Conselho 1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras 1.2.1. Câmara de Educação Básica 1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior 1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Unidade de Cerimonial e Comunicação da Educação 2. Unidade de Gerenciamento do PAR 3. Unidade de Conformidade da Educação 4. Unidade Especial de Articulação Institucional 5. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 6. Comissão de Ética 7. Ouvidoria Setorial 8. Unidade Setorial de Correição 9. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 10. Unidade Jurídica 11.Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação 12. Unidade Estratégica de Políticas de Gestão de Pessoas IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1. Coordenadoria de Provimento 1.1.1 Gerência de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal 1.2. Coordenadoria de Movimentação 1.2.1. Núcleo de Informação e Vida Funcional 1.2.2. Núcleo de Movimentação 1.3. Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança 1.3.1. Núcleo de Saúde e Segurança 1.3.2. Núcleo de Desenvolvimento 1.3.3. Núcleo de Aplicação 2. Superintendência da Folha de Pagamento 2.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal 2.2. Núcleo de Manutenção da Folha de Pagamento 3. Superintendência Administrativa 3.1. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 3.2. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário 3.2.1. Núcleo de Almoxarifado 3.3. Coordenadoria de Apoio Logístico 3.3.1 Gerência de Protocolo 3.3.2 Núcleo de Arquivo Setorial 3.3.3 Núcleo de Serviços Gerais 3.4. Coordenadoria de Transporte 3.4.1 Núcleo de Controle de Transporte 3.4.2 Núcleo de Controle de Veículos 4. Superintendência de Aquisições e Contratos 4.1. Coordenadoria de Aquisições 4.1.1 Núcleo de Editais e Licitações 4.1.2 Núcleo de Processos de Aquisições 4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos 4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação 4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras 4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços 5. Superintendência de Tecnologia da Informação 5.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Solução de TI 5.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI 5.3. Coordenadoria de Operação de Solução de TI 5.3.1 Núcleo de Serviços de TI 5.3.2. Núcleo de Suporte Técnico 6. Superintendência de Finanças 6.1 Coordenadoria de Orçamento 6.2 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas 6.2.1 Núcleo de Convênios 6.2.2 Núcleo de Prestação de Contas 6.3 Coordenadoria Financeira 6.4 Coordenadoria Contábil 6.4.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA Superintendência de Políticas de Educação Básica 1.1. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil 1.1.1. Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Fundamental 1.1.2. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental 1.2. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Médio 1.2.1. Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Médio 1.2.2. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1.3. Coordenadoria de Currículo e Avaliação da Educação Básica 1.3.1. Núcleo de Currículo da Educação Básica 1.3.2. Núcleo de Avaliação da Educação Básica 1.3.3. Núcleo de Projetos Educacionais 2. Superintendência de Políticas de Diversidades Educacionais 2.1. Coordenadoria de Educação Especial 2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena 2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola 2.4. Núcleo de Temas Educacionais Transversais 3. Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional 3.1. Coordenadoria do Cefapro, Formação e Qualificação 3.2. Núcleo de Monitoramento da Qualificação Profissional 3.3. Núcleo de Inovação e Tecnologia Educacional 4. Superintendência de Políticas de Gestão Escolar 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão Escolar 4.1.1. Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar 4.2. Coordenadoria de Normas Escolares 4.2.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas de Cuiabá 4.2.2. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas de Várzea Grande 4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar 4.4. Coordenadoria do Microplanejamento Escolar 4.5. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas 5. Núcleo Estratégico de Apoio e Monitoramento das Assessorias Pedagógicas 6.Superintendência de Infraestrutura Escolar 6.1. Núcleo de Manutenção Escolar 6.2. Núcleo de Apoio Administrativo a Gestão de Infraestrutura Escolar VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Assessoria Pedagógica no Município 2. Unidades Escolares 3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros

Art. 4º As unidades administrativas listadas nos itens de 1 a 5 do inciso III e o inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As unidades administrativas listadas nos itens de 6 a 10 do inciso III, item 5 do inciso V e item 6 do inciso VI, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As unidades administrativas listadas no item 12 do inciso III e nos itens 1 e 2 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Gestão de Pessoas.

Art. 7º A unidade administrativa listada no item de 11, do inciso III e as unidades listadas nos itens 3, 4 e 6 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 5, do inciso VI e itens 1 a 3, do inciso VII, do art. 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Parágrafo único. Os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros, vinculam-se tecnicamente e administrativamente à Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional.

Art. 9º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas, de acordo com o estabelecido na lei nº 8.405 , de 27 de dezembro de 2005, alterada pela lei nº 8.873 , de 16 de maio 2008 e Leis Complementares nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 442 , de 04 de novembro de 2011 e nº 612 , de 28 de janeiro de 2019.

Art. 10. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 11. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 12. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2019.

Art. 14. Revoga-se o Decreto nº 161 , de 03 de julho de 2019. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2019.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretário do Conselho DGA-5 1 -

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Câmara de Educação Básica

1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional

Coordenador DGA-6 1

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

Secretário de Estado DGA-1 1 -

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Cerimonial e Comunicação da Educação

2. Unidade de Gerenciamento do PAR

3. Unidade de Conformidade da Educação

4. Unidade Especial de Articulação Institucional

Assessor Chefe I DGA-2 1 -

5. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

6. Comissão de Ética

7. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -

8. Unidade Setorial de Correição

9. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

10. Unidade Jurídica

11. Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação

12. Unidade Estratégica de Políticas de Gestão de Pessoas

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

Assessor Especial I DGA-2 2 -

Assessor Especial II DGA-4 2 -

Assessor Técnico I DGA-4 3

Assessor Técnico II DGA-5 2 -

Assistente de Gabinete DGA-10 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Gestão de Pessoas

Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria de Provimento

Coordenador DGA-6 1 -

1.1. Gerência de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

Gerente DGA-8 1 -

1.2. Coordenadoria de Movimentação

Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Núcleo de Informação e Vida Funcional

1.2.2 Núcleo de Movimentação

1.3 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Núcleo de Saúde e Segurança

1.3.2 Núcleo de Desenvolvimento

1.3.3 Núcleo de Aplicação

2. Superintendência da Folha de Pagamento

Superintendente DGA-4 1 -

2.1 Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

2.2 Núcleo de Manutenção da Folha de Pagamento

3. Superintendência Administrativa

Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

Coordenador DGA-6 1 -

3.2 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário

Coordenador DGA-6 1 -

3.2 Núcleo de Almoxarifado

3.3 Coordenadoria de Apoio Logístico

Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1 Gerência de Protocolo

Gerente DGA-8 1 -

3.3.2 Núcleo de Arquivo Setorial

3.3.3 Núcleo de Serviços Gerais

3.4 Coordenadoria de Transporte

Coordenador DGA-6 1 -

3.4.1 Núcleo de Controle de Transporte

3.4.2 Núcleo de Controle de Veículos

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

Superintendente DGA-4 1 -

Pregoeiro DGA-6 - 2

4.1 Coordenadoria de Aquisições

Coordenador DGA-6 1 -

4.1.1 Núcleo de Editais e Licitações

4.1.2. Núcleo de Processos de Aquisições

4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos

Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Tecnologia da Informação

Superintendente DGA-4 1 -

5.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

Coordenador DGA-6 1 -

5.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

Coordenador DGA-6 1 -

5.3. Coordenadoria de Operação de Solução de TI

Coordenador DGA-6 1 -

5.3.1 Núcleo de Serviços de TI

5.3.2 Núcleo de Suporte Técnico

6. Superintendência de Finanças

Superintendente DGA-4 1 -

6.1 Coordenadoria de Orçamento

Coordenador DGA-6 1 -

6.2 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador DGA-6 1 -

6.2.1 Núcleo de Convênios

6.2.2 Núcleo de Prestação de Contas

6.3 Coordenadoria Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

6.4 Coordenadoria Contábil

Coordenador DGA-6 1 -

6.4.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil

Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Políticas da Educação Básica

Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil

Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Fundamental

1.1.2 Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental

1.2. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Médio

Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Médio

1.2.2 Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Currículo e Avaliação da Educação Básica

Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Núcleo de Currículo da Educação Básica

1.3.2 Núcleo de Gestão da Avaliação da Educação Básica

1.3.3 Núcleo de Projetos Educacionais

2. Superintendência de Políticas de Diversidades Educacionais

Superintendente DGA-4 1 -

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador DGA-6 1 -

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador DGA-6 1 -

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

Coordenador DGA-6 1 -

2.4. Núcleo de Temas Educacionais Transversais

3. Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional

Superintendente DGA-4 1 -

3.1. Coordenadoria de Gestão do CEFAPRO, Formação e Qualificação

Coordenador DGA-6 1 -

3.2. Núcleo de Monitoramento da Qualificação Profissional

3.3. Núcleo de Inovação e Tecnologia Educacional

4. Superintendência de Políticas de Gestão Escolar

Superintendente DGA-4 1 -

4.1. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

4.1.1 Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar

4.2. Coordenadoria de Normas Escolares

Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1. Núcleo de Arquivos de Escolas Extintas de Cuiabá

4.2.2. Núcleo de Arquivos de Escolas Extintas de Várzea Grande

4.3. Coordenadoria da Alimentação Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

4.4. Coordenadoria do Microplanejamento Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

4.5. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

5. Núcleo Estratégico de Apoio e Monitoramento das Assessorias Pedagógicas

6.Superintendência de Infraestrutura Escolar

Superintendente DGA-4 1 -

6.1. Núcleo de Manutenção Escolar

6.2. Núcleo de Apoio Administrativo a Gestão de Infraestrutura Escolar

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica

SUBTOTAL 62 3

TOTAL 65

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 0

DGA 2 7 0

DGA 3 0 0

DGA 4 17 0

DGA 5 3 0

DGA 6 30 3

DGA 7 0 0

DGA 8 3 0

DGA 9 0 0

DGA 10 1 0

SUBTOTAL 62 3

TOTAL 65

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO QUANTIDADE

Diretor de Escola 750

Secretário Escolar 750

Coordenador Pedagógico 1230

Assessor Pedagógico 140

Diretor dos CEFAPRO`s 15

Secretário dos CEFAPRO`s 15

Coordenador de Formação Continuada dos CEFAPRO`s 15

TOTAL 2.915