Decreto nº 2.564/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 660/2003, de 05 de junho de 2003 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.564, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 660 /2003, de 05 de junho de 2003 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 232318/2010, de 05 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 660 /2003 de 05 de junho de 2003, ONDE SE LÊ:
` ... para nível "05", com efeito financeiro a partir de 02 de dezembro de 2002
LEIA-SE:
` ... para nível "05", com efeito financeiro a partir de 09 de abril de 2002
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 660/2003 de 05/06/2003