Decreto nº 260/2007
Dispõe sobre exclusão do servidor do Decreto nº 6.065, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2005, sobre enquadramento da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
DECRETO Nº 260, DE 16 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do servidor do Decreto nº 6.065 , publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2005, sobre enquadramento da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o despacho nº 175/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 11814/SAD, de 23 de maio de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora ROSENIL MORAES ACIOLI DE MELO, Matricula nº 1163930013, cargo de Assistente do SUS, excluída do Decreto nº 6.065 , de 05 de julho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6065/2005 de 05/07/2005