Decreto nº 2.604/2010

*DECRETO Nº 2.604, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

(Revogado pelo Decreto nº 3150 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA tem por finalidade, planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Transportes, Habitação Popular, Obras Públicas, Vias Urbanas e Saneamento do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA, de acordo com o que dispõe: Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 14 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 164 de 30 de março de 2004, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 310 de 10 de março de 2008, Lei Complementar nº 332 de 10 de outubro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 391 de 27 de abril de 2010.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual de Transportes 2 - Conselho Estadual de Habitação e Saneamento II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Transportes 4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Públicas 5 - Gabinete do Secretário Adjunto de Vias Urbanas, Habitação e Saneamento III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Superintendência de Licitação 1.1 - Coordenadoria de Licitação 1.1.1 - Gerência de Licitação 1.1.2 - Gerência de Cadastro de Empresas 2 - Superintendência de Convênios e Controle Interno 2.1 - Coordenadoria de Convênios 2.1.1 - Gerência de Prestação de Contas 2.1.2 - Gerência de Acompanhamento de Convênios 2.2 - Coordenadoria de Controle Interno 2.2.1 - Gerência de Controle Interno 2.2.2 - Gerência de Modernização 3 - Superintendência de Planejamento e Finanças 3.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento 3.1.1 - Gerência de Programação Orçamentária 3.1.2 - Gerência de Planejamento 3.2 - Coordenadoria Financeira 3.2.1 - Gerência Financeira 3.3 - Coordenadoria Contábil 3.3.1 - Gerência Contábil 4 - Superintendência de Gestão Administrativa 4.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 4.1.1 - Gerência de Recursos Humanos 4.1.2 - Gerência de Benefícios e Assistência Social 4.1.3 - Gerência de Capacitação 4.2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.2.1 - Gerência de Suporte Técnico 4.2.2 - Gerência de Suporte de Rede 4.3 - Coordenadoria de Apoio Logístico 4.3.1 - Gerência de Transportes 4.3.2 - Gerência de Serviços Gerais 4.3.3 - Gerência de Patrimônio 4.3.4 - Gerência de Protocolo e Arquivo 4.3.5 - Gerência de Compras e Serviços V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Coordenadoria de Preços 1.1 - Gerência de Pesquisa de Mercado 1.2 - Gerência de Preços de Obras Civis 1.3 - Gerência de Preços de Transportes 2 - Coordenadoria de Avaliação e Desapropriação 3 - Superintendência de Obras de Transportes 3.1 - Coordenadoria de Estudos e Projetos 3.1.1 - Gerência de Pesquisa e Normas Técnicas 3.1.2 - Gerência de Laboratório 3.1.3 - Gerência de Estudos e Projetos 3.2 - Coordenadoria de Obras de Transportes 3.2.1 - Gerência de Hidroviária e Aeroportuária 3.2.2 - Gerência de Restauração de Rodovias Pavimentadas 3.2.3 - Gerência de Conservação de Rodovias Pavimentadas 3.2.4 - Gerência de Pavimentação de Rodovias 3.2.5 - Gerência de Obras de Artes Especiais 3.2.6 - Gerência de Programas Federais 4 - Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias 4.1 - Coordenadoria de Manutenção 4.1.1 - Gerência de Apoio aos Municípios 4.1.2 - Gerência de Restauração e Implantação 4.1.3 - Gerência de Pontes e Estruturas de Madeira 4.1.4 - Gerência de Conservação 4.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Transportes 4.2.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes I 4.2.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes II 4.2.3 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes III 4.2.4 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes IV 4.2.5 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes V 4.2.6 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes VI 4.3 - Coordenadoria de Operação de Vias 4.3.1 - Gerência de Controle Operacional 4.3.2 - Gerência de Fiscalização Operacional 4.3.3 - Gerência de Faixa de Domínio 5 - Superintendência de Programas Especiais 5.1 - Coordenadoria de Planejamento de Programas Especiais 5.2 - Coordenadoria de Controle de Programas Especiais 5.3 - Coordenadoria de Apoio de Programas Especiais 6 - Superintendência de Projetos 6.1 - Coordenadoria de Engenharia 6.1.1 - Gerência de Cálculos 6.1.2 - Gerência de Hidráulica e Elétrica 6.1.3 - Gerência de Projetos e Paisagismo 7 - Superintendência de Fiscalização de Obras Públicas 7.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas 7.1.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas I 7.1.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas II 7.1.3 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas III 8 - Superintendência de Habitação 8.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Habitação 8.1.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Habitação I 8.1.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Habitação II 8.2 - Coordenadoria de Projetos Habitacionais 8.2.1 - Gerência de Projetos Habitacionais 8.2.2 - Gerência de Controle de Projetos 9 - Superintendência de Vias Urbanas e Saneamento 9.1 - Coordenadoria de Projetos de Vias Urbanas e Saneamento 9.1.1 - Gerência de Orçamento 9.1.2 - Gerência de Projetos 9.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento 9.2.1 - Gerência de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento I 9.2.2 - Gerência de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento II

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Incumbe ao Secretário de Estado de Infra-Estrutura editar o Regimento Interno da Secretaria, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa a unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 524 , de 18 de julho de 2007. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de junho de 2010.

ANEXO ÚNICO

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1 - Conselho Estadual de Transportes

- Secretário Executivo do Conselho DGA-9 1 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 - -

1 - Conselho Estadual de Habitação e Saneamento

- Secretário Executivo do Conselho DGA-9 1 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 - -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Infra-Estrutura

- Secretário DGA-1 1 - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Transportes

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

4. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Públicas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

5. Gabinete do Secretário Adjunto de Vias Urbanas, Habitação e Saneamento

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 2 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 5 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 18 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 5 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 3 - -

- Assistente de Gabinete DGA-10 7 - -

- Assistente de Direção DGA-10 - - 30

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Licitação

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Licitação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1.1 Gerência de Licitação

- Gerente DGA-8 1 - -

1.1.2 Gerência de Cadastro de Empresas

- Gerente DGA-8 1 - -

2 - Superintendência de Convênios e Controle Interno

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1 - Coordenadoria de Convênios

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1.1 - Gerência de Prestação de Contas

- Gerente DGA-8 1 - -

2.1.2 - Gerência de Acompanhamento de Convênios

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2 - Coordenadoria de Controle Interno

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2.1 - Gerência de Controle Interno

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2.2 - Gerência de Modernização

- Gerente DGA-8 1 - -

3 - Superintendência de Planejamento e Finanças

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1.1 - Gerência de Programação Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 - -

3.1.2 - Gerência de Planejamento

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 - Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2.1 - Gerência Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

3.3 - Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3.1 - Gerência Contábil

- Gerente DGA-8 1 - -

4 - Superintendência de Gestão Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1.1 - Gerência de Recursos Humanos

- Gerente DGA-8 1 - -

4.1.2 - Gerência de Benefícios e Assistência Social

- Gerente DGA-8 1 - -

4.1.3 - Gerência de Capacitação

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2.1 - Gerência de Suporte Técnico

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.2 - Gerência de Suporte de Rede

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3 - Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3.1 - Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.2 - Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.3 - Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.4 - Gerência de Protocolo e Arquivo

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.5 - Gerência de Compras e Serviços

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1 - Coordenadoria de Preços

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1 - Gerência de Pesquisa de Mercado

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2 - Gerência de Preços de Obras Civis

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3 - Gerência de Preços de Transportes

- Gerente DGA-8 1 - -

2 - Coordenadoria de Avaliação e Desapropriação

- Coordenador DGA-6 1 - -

3 - Superintendência de Obras de Transportes

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 - Coordenadoria de Estudos e Projetos

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1.1 - Gerência de Pesquisa e Normas Técnicas

- Gerente DGA-8 1 - -

3.1.2 - Gerência de Laboratório

- Gerente DGA-8 1 - -

3.1.3 - Gerência de Estudos e Projetos

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 - Coordenadoria de Obras de Transportes

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2.1 - Gerência de Hidroviária e Aeroportuária

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2.2 - Gerência de Restauração de Rodovias Pavimentadas

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2.3 - Gerência de Conservação de Rodovias Pavimentadas

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2.4 - Gerência de Pavimentação de Rodovias

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2.5 - Gerência de Obras de Artes Especiais

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2.6 - Gerência de Programas Federais

- Gerente DGA-8 1 - -

4 - Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 - Coordenadoria de Manutenção

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1.1 - Gerência de Apoio aos Municípios

- Gerente DGA-8 1 - -

4.1.2 - Gerência de Restauração e Implantação

- Gerente DGA-8 1 - -

4.1.3 - Gerência de Pontes e Estruturas de Madeira

- Gerente DGA-8 1 - -

4.1.4 - Gerência de Conservação

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Transportes

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes I

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes II

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.3 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes III

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.4 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes IV

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.5 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes V

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.6 - Gerência Regional de Fiscalização de Transportes VI

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3 - Coordenadoria de Operação de Vias

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3.1 - Gerência de Controle Operacional

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.2 - Gerência de Fiscalização Operacional

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3.3 - Gerência de Faixa de Domínio

- Gerente DGA-8 1 - -

5 - Superintendência de Programas Especiais

- Superintendente DGA-4 1 - -

5.1 - Coordenadoria de Planejamento de Programas Especiais

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.2 - Coordenadoria de Controle de Programas Especiais

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.3 - Coordenadoria de Apoio de Programas Especiais

- Coordenador DGA-6 1 - -

6 - Superintendência de Projetos

- Superintendente DGA-4 1 - -

6.1 - Coordenadoria de Engenharia

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1.1 - Gerência de Cálculos

- Gerente DGA-8 1 - -

6.1.2 - Gerência de Hidráulica e Elétrica

- Gerente DGA-8 1 - -

6.1.3 - Gerência de Projetos e Paisagismo

- Gerente DGA-8 1 - -

7 - Superintendência de Fiscalização de Obras Públicas

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas I

- Gerente DGA-8 1 - -

7.1.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas II

- Gerente DGA-8 1 - -

7.1.3 - Gerência Regional de Fiscalização de Obras Públicas III

- Gerente DGA-8 1 - -

8 - Superintendência de Habitação

- Superintendente DGA-4 1 - -

8.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Habitação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1.1 - Gerência Regional de Fiscalização de Habitação I

- Gerente DGA-8 1 - -

8.1.2 - Gerência Regional de Fiscalização de Habitação II

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2 - Coordenadoria de Projetos Habitacionais

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2.1 - Gerência de Projetos Habitacionais

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2.2 - Gerência de Controle de Projetos

- Gerente DGA-8 1 - -

9 - Superintendência de Vias Urbanas e Saneamento

- Superintendente DGA-4 1 - -

9.1 - Coordenadoria de Projetos de Vias Urbanas e Saneamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.1.1 - Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 - -

9.1.2 - Gerência de Projetos

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.2.1 - Gerência de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento I

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2.2 - Gerência de Fiscalização de Vias Urbanas e Saneamento II

- Gerente DGA-8 1 - -

TOTAL 175

* Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 02 de junho de 2010.