Decreto nº 2.614/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157, de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
*DECRETO Nº 2.614, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157 , de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 116260/2010, de 22 de fevereiro de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.157 de 17 de maio de 2005, ONDE SE LÊ:
CARGO: ASSISTENTE DO SUS
Matricula 42593 - Solange Aparecida Perez Andrade, nível 08 a partir de 01/03/2005.
LEIA-SE:
CARGO: ASSISTENTE DO SUS
Matricula 42593 - Solange Aparecida Perez Andrade, nível "09" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República. *Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 09.06.2010, pág. 02.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5157/2005 de 24/02/2005