Decreto nº 2.615/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.756, de 17 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.615, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.756 , de 17 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 393461/2009, de 05 de junho de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.756 de 17 de maio de 2005, ONDE SE LÊ:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 42133 - Nereide Lucia Martinelli, nível 08 a partir de 12/04/2005.
LEIA-SE:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 42133 - Nereide Lucia Martinelli, nível "09" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5756/2005 de 17/05/2005