Decreto nº 2.628/2014
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.628, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no
Art. 10, parágrafo único e
Art. 48, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e
considerando o consta nos autos do processo 394666/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar abaixo mencionado, pelo critério de Antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 02 de dezembro de 2006:
AO POSTO DE 2º TENENTE QOABM
Cap BM Noel Gomes de Oliveira
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.