Decreto nº 263/2015
Altera dispositivo do Decreto nº 2.588, de 05 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 27, de 24 de fevereiro de 2015.
DECRETO Nº 263, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera dispositivo do Decreto nº 2.588 , de 05 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 27 , de 24 de fevereiro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e com fundamento no art. 13 da Lei Complementar 150 /2004, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 4º do Decreto 2.588 de 05 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 27 , de 24 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Designo a servidora REJANE POTRICH ZEN, como INTERVENTORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SINOP.
(...)"
Parágrafo único. O disposto neste artigo tem seus efeitos retroagidos a partir de 1º de setembro de 2015.
Art. 2º O art. 7º do Decreto nº 2.588 de 05 de novembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º O prazo de intervenção é de 360 (trezentos e sessenta dias)".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2588/2014 de 05/11/2014