Decreto nº 2.633/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.806 de 16.01.2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.633, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.806 de 16.01.2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 257426/2010, de 14 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.806 /2002 de 16/01/2002
ONDE SE LÊ:
JOSÉ BUSSIK FIGUEIREDO - Classe "A" - Nível "1"
LEIA-SE:
JOSÉ BUSSIK FIGUEIREDO - Classe "A" - Nível "3"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3806/2002 de 16/01/2002