Decreto nº 2.635/2010
Dispõe sobre retificação, do Decreto nº 659, de 05 de junho de 2003 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre retificação de progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Administração, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.635, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, do Decreto nº 659 , de 05 de junho de 2003 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre retificação de progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Administração, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 371374/2010, de 20 de maio de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 659 de 05 de junho de 2003
ONDE SE LÊ:
Simone Neves Tavares - Gestor Governamental - Classe "A", Nível "03", 40 horas semanais, com efeito financeiro a partir de 06 de novembro de 2002.
LEIA-SE:
Simone Neves Tavares - Gestor Governamental - Classe "A", Nível "03", 40 horas semanais, com efeito financeiro a partir de 09 de abril de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 659/2003 de 05/06/2003