Decreto nº 265/2011
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 265, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto nos artigos 4º, inciso II, 6º, 10, 12, 16, 19 e 21, todos da Lei nº 9.323 de 11 de março de 2010 c/c o artigo 45 do Decreto nº 2.443 de 17 de março de 2010, e em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Individual nº 29427/10, classe CNJ - 120 da Comarca de Cuiabá, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, a contar de 02 de dezembro de 2009, pelo critério de Merecimento, o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado:
I - POR MERECIMENTO
AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOBM
MAJ BM SANDRO ROGÉRIO ARRUDA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de abril 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.