Decreto nº 2.650/2010
Dispõe sobre cessação de Designação na Função de Assessor Pedagógico/PEB do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.650, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre cessação de Designação na Função de Assessor Pedagógico/PEB do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pela Lei Complementar nº 104 , de 22 de janeiro de 2002 e pela Lei Complementar nº 206 de 29/12/2004, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído o profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, designado na Função de Assessor Pedagógico/PEB, no município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO/PEB
Município de: São Félix do Araguaia
Unidade Escolar: Assessoria Pedagógica
Matrícula: 37970 CPF nº : 328.781.331-53 Protocolo: 427415/2010
Nome: Maria Leonice Neves Braga Início: 14/06/2010 Classe/Nível: C/06 Carga Horária: 30 Percentual (%): 0
Assunto: Cessação da Designação de Função de Assessor Pedagógico/PEB
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.