Decreto nº 267/2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.374, de 29 de março de 2005, de progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
DECRETO Nº 267, DE 17 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.374 , de 29 de março de 2005, de progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 71/GE/SGP/SAD/07, constante no Processo nº 293.873/SAD, de 17 de novembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.374 , de 29.03.2005.
ONDE SE LÊ:
01 - CHU EM LAY PAES LEMES, Matricula 571060013, Cargo de Perito Criminal Médico Legista, Nível "03", a partir de 18 de janeiro de 2005.
LEIA-SE:
01 - CHU EM LAY PAES LEMES, Matricula 571060013, Cargo de Perito Criminal Médico Legista, Nível "04", a partir de 18 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5374/2005 de 29/03/2005