Decreto nº 2.677/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.197/2002, de 08 de outubro de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.677, DE 09 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.197 /2002, de 08 de outubro de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 226340/2010, de 31 de março de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.197 /2002 de 08 de outubro de 2002, ONDE SE LÊ:
Nº NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
Sandra Maria F. Almeida B 01 A partir de 06/05/2002
LEIA-SE:
Nº NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
Sandra Maria F. Almeida B 03 A partir de 06/05/2002
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5197/2002 de //