Decreto nº 2.678/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.183/2005, de 04 de agosto de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.678, DE 09 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.183 /2005, de 04 de agosto de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Administração, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 226340/2010, de 31 de março de 2010, DECRETA:
No Decreto nº 6.183 /2005 de 04 de agosto de 2005, ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica a servidora Sandra Maria Fontes Almeida, cargo Gestor Governamental, elevada para o Nível "02", a partir de 07 de maio de 2005.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica a servidora Sandra Maria Fontes Almeida, cargo Gestor Governamental, elevada para o Nível "04", a partir de 06 de maio de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6183/2005 de 04/08/2005