Decreto nº 2.682/2014
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Es - tado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Es - tado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2014, 193º da Inde - pendência e 126º da República.
ANEXO ÚNICO
Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Bom Jesus do Araguaia Higor Angelo dos Santos 130127 4 974660501-15 55 23/09/2014 31/12/2014
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.