Decreto nº 2.692/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor Civil do Corpo de Bombeiros Militar, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.692, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor Civil do Corpo de Bombeiros Militar, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 481684/2010, de 29 de junho de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005.
ONDE SE LÊ:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 821600010 - Jociane Aparecida Cunha, Nível "07", a partir de 11/01/2005.
LEIA-SE:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 821600010 - Jociane Aparecida Cunha, Nível "08", a partir de 11/01/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5549/2005 de 26/04/2005