Decreto nº 2.693/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.105 de 13 de maio de 2004 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Fundação de Promoção Social - PROSOL, na carreira do Sistema Sócioeducativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.693, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.105 de 13 de maio de 2004 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Fundação de Promoção Social - PROSOL, na carreira do Sistema Sócioeducativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 395167/2010, de 27 de maio de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.105 de 13 de maio de 2004.
ONDE SE LÊ:
Cargo: Técnico do Sistema Sócioeducativo
15 - Marilda Aparecida Lesse, Classe "A", Nível "07", 40 horas, a partir de 01/04/2004.
LEIA-SE:
Cargo: Técnico do Sistema Sócioeducativo
15 - Marilda Aparecida Lesse, Classe "A", Nível "09", 40 horas, a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3105/2004 de 13/05/2004