Decreto nº 2.694/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.375 de 29 de março de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.694, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.375 de 29 de março de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 395167/2010, de 27 de maio de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.375 de 29 de março de 2005. ONDE SE LÊ: Cargo: Técnico do Sistema Sócio Educativo Matrícula 344000028 - Marilda Aparecida Lesse, Nível "08", a partir de 18/01/2005. LEIA-SE: Cargo: Técnico do Sistema Sócioeducativo Matrícula 344000028 - Marilda Aparecida Lesse, Nível "10", a partir de 18/01/2005. Cargo: Técnico do Sistema Sócioeducativo Matrícula 344000028 - Marilda Aparecida Lesse, Nível "10", a partir de 01/03/2007. (Redação dada pelo Decreto nº 2808 /2010)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.