Decreto nº 27/2023
Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 27, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2022/136013, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a unidade escolar denominada Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Ariosto da Riva, localizada no município de Alta Floresta/MT, criada pelo Decreto 1.927 , de 12 de maio de 2009, a partir do ano de 2022.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 09 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1927/2009 de 12/05/2009