Decreto nº 2.711/2010
Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT - Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.711, DE 30 DE JULHO DE 2010.
Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT - Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, em parte, o anexo único do Decreto nº 2.169 , de 01 de outubro de 2009, conforme segue:
Onde se lê:
ÓRGÃO FONTE %
SINFRA 242 1,20%
SEFAZ 106 1,33%
PGE 240 0,45%
SEFAZ 240 12,47%
Leia-se:
ÓRGÃO FONTE %
SINFRA 100 1,20%
FUNGEFAZ 106 1,33%
FUNJUS 240 0,45%
FUNGEFAZ 240 12,47%
Art. 2º A partir do exercício de 2011 o anexo único do Decreto nº 2.169 , de 01 de outubro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2010, exceto em relação ao art. 2º que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2011.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010, 188º da independência 122º da Republica.
ANEXO ÚNICO
CONTRATO DE GESTÃO CEPROMAT
ÓRGÃO FONTE % TOTAL R$
ANUAL MENSAL
AGE 100 0,19% 62.700,00 5.225,00
CASA CIVIL 100 0,36% 118.800,00 9.900,00
CASA MILITAR 100 0,22% 72.600,00 6.050,00
EMPAER 100 0,49% 161.700,00 13.475,00
INTERMAT 100 0,56% 184.800,00 15.400,00
SAD 100 7,29% 2.405.700,00 200.475,00
SECOM 100 0,41% 135.300,00 11.275,00
SEDER 100 0,24% 79.200,00 6.600,00
SEDTUR 100 0,21% 69.300,00 5.775,00
SEEL 100 0,17% 56.100,00 4.675,00
SEPLAN 100 18,98% 6.263.400,00 521.950,00
SETECS 100 0,35% 115.500,00 9.625,00
METAMAT 100 0,25% 82.500,00 6.875,00
AGER 100 0,54% 178.200,00 14.850,00
MT FOMENTO 100 0,05% 16.500,00 1.375,00
SINFRA 100 1,20% 396.000,00 33.000,00
Subtotal Fonte do Tesouro 31,51% 10.398.300,00 866.525,00
SICME 101 0,61% 201.300,00 16.775,00
FUNGEFAZ 106 1,33% 438.900,00 36.575,00
SEDUC 120 12,41% 4.095.300,00 341.275,00
FES (SAÚDE) 134 5,23% 1.725.900,00 143.825,00
SECITEC 145 0,69% 227.700,00 18.975,00
SEJUSP 240 13,00% 4.290.000,00 357.500,00
JUCEMAT 240 0,18% 59.400,00 4.950,00
MT SAUDE 240 0,42% 138.600,00 11.550,00
FUNJUS 240 0,45% 148.500,00 12.375,00
FUNGEFAZ 240 12,47% 4.115.100,00 342.925,00
SEMA 240 1,75% 577.500,00 48.125,00
DETRAN 242 16,68% 5.504.400,00 458.700,00
FAPEMAT 145 0,23% 75.900,00 6.325,00
UNEMAT 121 1,72% 567.600,00 47.300,00
CULTURA 104 0,17% 56.100,00 4.675,00
INDEA 240 1,15% 379.500,00 31.625,00
Subtotal Outras Fontes 68,49% 22.601.700,00 1.883.475,00
Total Todas as Fontes 100% 33.000.000,00 2.750.000,00
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2169/2009 de 01/10/2009