Decreto nº 2.715/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157, de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.715, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157 , de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 523161/2010, de 12 de julho de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.157 de 24 de fevereiro de 2005, ONDE SE LÊ:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 42119 - Edson do Nascimento, Nível "08" a partir de 19/10/2004.
LEIA-SE:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 42119 - Edson do Nascimento, Nível "08" a partir de 23/12/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5157/2005 de 24/02/2005