Decreto nº 2.717/2010
Revoga o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 2.717, DE 03 AGOSTO DE 2010.
Revoga o Artigo 32 do Decreto nº 5.356 , de 25 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Artigo 32 do Decreto nº 5.356 , de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre normas gerais para a realização de Concursos Públicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5356/2002 de 25/10/2002