Decreto nº 2.734/2010

DECRETO Nº 2.734, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.

(Revogado pelo Decreto nº 2518 /2014) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da legislação determinada pelo artigo 3º do Decreto 2686 , de 15 de julho de 2010, DECRETA:

Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 , de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as alterações assinaladas: I - alterado o

§ 1º do artigo 435-P-1, acrescentando-se, ainda, o

§ 1º-A ao referido preceito, como segue: "Art. 435-P. - 1 ... ...

§ 1º O imposto será estimado a cada operação ou prestação, aplicando-se uma única redução igual à proporção verificada pelo contraste da base de cálculo e o valor total exarado no respectivo documento fiscal de entrada. (efeitos a partir de 1º de agosto de 2010)

§ 1º A O disposto no parágrafo anterior aplica-se à operação ou prestação acobertada por Nota Fiscal - modelo 1 ou 1-A ou por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou pelos Conhecimentos de Transporte arrolados nos VIII, IX, X e XI do artigo 90 ou por Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, bem como àquelas informadas em Escrituração Fiscal Digital - EFD, ou, ainda, apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registrada nos sistemas eletrônicos fazendários. (efeitos a partir de 1º de agosto de 2010) ..." II - acrescentado o Anexo XV, que se publica em anexo ao presente Decreto; III - alterado o inciso III do

§ 2º do artigo 435-P-2, na redação que segue: "Art. 435-P. - 2 ... ...

§ 2º ... ... III - recolher, alternativamente, o documento de arrecadação pertinente: a) ao imposto apurado pelo sujeito passivo em lançamento por homologação efetuado na forma do inciso I deste parágrafo, sob regime de apuração normal; b) a estimativa por operação e o seu complementar lançados de ofício, cujos valores devem ser deduzidos do montante do imposto a recolher apurado pelo sujeito passivo em lançamento por homologação na forma do inciso I deste parágrafo, sob regime de apuração normal. ..." IV - acrescentado o artigo 435-P-4, na redação a saber: "Art. 435-P. - 4 Nas hipóteses arroladas neste artigo, em relação ao respectivo estabelecimento, não se fará o lançamento da estimativa por operação previamente ao vencimento do tributo, incumbindo ao sujeito passivo a apuração do valor do imposto devido no período, na respectiva escrituração fiscal e mediante lançamento por homologação.

§ 1º Fica excluído do regime de tributação a que se refere este capítulo, devendo apurar o imposto devido na respectiva escrituração fiscal, o estabelecimento: I - cujo redutor a que se refere o artigo 435-P-1, verificado para o período de apuração, seja superior a noventa e cinco por cento; II - que realize exclusivamente operação isenta conforme indicado no Anexo VII, ou quando as operações isentas ou não tributadas representem mais de noventa e cinco por cento da respectiva atividade do estabelecimento; III - que realize exclusivamente operações não tributadas; IV - expressamente excluído do regime de que tratam os artigos 435-L a 435-O e artigos 435-O-1 a 435-O-23; V - cuja CNAE foi excluída de ofício para atender as disposições dos incisos anteriores, aplicável a todos os estabelecimentos mato-grossenses classificados no mesmo código nacional de atividade econômica.

§ 2º O imposto será estimado na forma deste capítulo, excluindo-se as operações e prestações cuja codificação fiscal da operação e prestação corresponda a operações e prestações eventuais, tais como a devolução, remessa ou retorno para conserto, substituição em garantia, remessa por conta e ordem, remessa para industrialização, mercadorias destinadas à demonstração, mercadorias destinadas a mostruário, mercadorias remetidas para treinamento, remessa em consignação mercantil, arrendamento mercantil, (leasing), empréstimo e locação, comodato e outras operações de natureza semelhante, que possuam comprovado registro de passagem no trânsito de mercadorias e devam retornar ao estabelecimento em prazo certo devidamente comprovado.

§ 3º A vedação de que trata o caput e

§1º abrange também ao lançamento de ofício da antecipação a que se referem os artigos 435-L a 435-O e artigos 435-O-1 a 435-O-23 deste regulamento e Anexo XIV combinado com o artigo 38 do Anexo VIII deste regulamento. V - acrescentado o

§7º ao artigo 435-P-2, com a redação adiante assinalada: "Art. 435-P. - 2 ... ...

§ 7º Na hipóteses abaixo e no caso do

§5º deste artigo, o valor da estimativa por operação será recolhido para instruir o pedido pelo fixado de forma provisória com base na média da exigência tributária efetuada no respectivo semestre do ano imediatamente anterior, determinada

considerando o total lançado devidamente atualizado segundo a tabela de correção monetária vigente, ainda que não recolhido, pertinente as exigências tributárias indicadas no

§1º do artigo 435-P: I - regularização de débitos já quitados; II - dar efetividade a revisão de ofício ou legislação superveniente; III - reconhecer efeitos de processo de retificação, compensação, parcelamento ou moratória; IV - cumprir ordem judicial; V - reconhecer a remissão, anistia, isenção, prescrição ou decadência; VI - corrigir erro material relativo a diferimento, redução ou desoneração." VI - nos artigos 435-P usque 435-P-4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 , de 6 de outubro de 1989 , depois de devidamente realizada as alterações e modificações de que tratam os incisos acima, toda e qualquer referência existente em tais artigos a "estimativa antecipada por operação" fica substituída pela expressão "estimativa por operação", devendo ser processada a adequação e modificação do referido texto legal de tais dispositivos regulamentares toda e qualquer referência existente em tais artigos a `estimativa antecipada por operação` ou a `estimativa antecipada` fica substituída pela expressão `estimativa por operação`, devendo ser processada a adequação e modificação do referido texto legal de tais dispositivos regulamentares; (Redação dada pelo Decreto nº 2950 /2010) VII - alterado o caput do artigo 435-P, com a redação adiante: "Art. 435-P. A estimativa por operação consiste no pagamento do imposto segundo as disposições e condições estabelecidas nesta seção. (cf. inciso V do caput do artigo 30 da Lei nº 7098 /98). ..."

Art. 2º Depois de realizadas as modificações a que se referem os artigos 1º deste diploma legal, o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 , de 6 de outubro de 1989, também passa a vigorar com as alterações abaixo indicadas: I - adicionada a seção IV-B ao

Capítulo V do Título III do Livro I - Parte Geral, com a seguinte designação: "

Seção IV-B - do Regime de Estimativa Por Operação"; II - renumerado para artigo 87-J o vigente artigo 435-P que integra o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, mantido o respectivo texto em vigor, passando ele a integrar a seção a que se refere o inciso I deste artigo; III - renumerado para artigo 87-J-1 o vigente artigo 435-P-1 que integra o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, mantido o respectivo texto em vigor, passando ele a integrar a seção a que se refere o inciso I deste artigo; IV - renumerado para artigo 87-J-2 o vigente artigo 435-P-2 que integra o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, mantido o respectivo texto em vigor, passando ele a integrar a seção a que se refere o inciso I deste artigo; V - renumerado para artigo 87-J-3 o vigente artigo 435-P-3 que integra o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, mantido o respectivo texto em vigor, passando ele a integrar a seção a que se refere o inciso I deste artigo; VI - renumerado para artigo 87-J-4 o vigente artigo 435-P-4 que integra o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, mantido o respectivo texto em vigor, passando ele a integrar a seção a que se refere o inciso I deste artigo; VII - na forma dos incisos anteriores os renumerados artigos 87-J, 87-J-1, 87-J-2, 87-J-3 e 87-J-4 passam a integrar seção IV-B do

Capítulo V do Título III do Livro I - Parte Geral; VIII - revogado o

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, em face das modificações e adequações indicadas nos incisos acima; XI - o Índice Sistemático do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 , de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com supressão do capítulo revogado na forma do inciso anterior e acrescentado da seção a que se refere o inciso I e VII deste artigo; X - no texto dos artigos 87-J usque 87-J-4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 , de 6 de outubro de 1989, renumerados na forma deste Decreto, a referência feita: a) aos dispositivos dos artigos 435-P até 435-P-4, passam a ser realizadas ao respectivo dispositivo dos artigos 87-J até 87-J-4, devendo ser processada a pertinente adequação e modificação de referência normativa no referido texto legal dos dispositivos que foram renumerados por este ato; b) ao

Capítulo VI-B do Título VII do Livro I - Parte Geral, passa a ser realizada a seção IV-B ao

Capítulo V do Título III do Livro I - Parte Geral, devendo ser processada a pertinente adequação e modificação de referência normativa no referido texto legal dos dispositivos que foram renumerados por este ato; c) aos Capítulos VI e VI-A do Título VII, contida no inciso II do artigo a que se refere o inciso V acima, passa a ser realizada como referência aos Capítulos VI e VI-A do Título VII da Parte Geral, devendo ser processada a pertinente adequação e modificação no referido inciso.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2010 quanto aos incisos I e II do seu artigo 1º e, 1º de janeiro de 2010 relativamente aos incisos III a V do seu artigo 1º

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

ANEXO XV PERCENTUAL DE MARGEM DE LUCRO MÍNIMA PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO I DO

§2º DO ARTIGO 87-J-2, QUANDO DA OPÇÃO DO ESTABELECIMENTO PELO NÃO ENCERRAMENTO DE FASE TRIBUTÁRIA

Or-dem CNAE DESCRIÇÃO Margem de lucro

1) 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente 57%

2) 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 57%

3) 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 57%

4) 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 57%

5) 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 50%

6) 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 50%

7) 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 57%

8) 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 57%

9) 0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 57%

10) 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 57%

11) 0500-3/01 Extração de carvão mineral 57%

12) 0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 57%

13) 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 57%

14) 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 57%

15) 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 57%

16) 0710-3/01 Extração de minério de ferro 57%

17) 0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 57%

18) 0721-9/01 Extração de minério de alumínio 57%

19) 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 57%

20) 0722-7/01 Extração de minério de estanho 57%

21) 0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 57%

22) 0723-5/01 Extração de minério de manganês 57%

23) 0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 57%

24) 0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 71%

25) 0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos 71%

26) 0725-1/00 Extração de minerais radioativos 57%

27) 0729-4/01 Extração de minério de nióbio e titânio 57%

28) 0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 57%

29) 0729-4/03 Extração de minério de níquel 57%

30) 0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 57%

31) 0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 57%

32) 0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado 50%

33) 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado 50%

34) 0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado 50%

35) 0810-0/04 Extração de calcário e dalomita e beneficiamento associado 57%

36) 0810-0/05 Extração de gesso e caulim 50%

37) 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 50%

38) 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado 50%

39) 0810-0/08 Extração de saibro 50%

40) 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado 57%

41) 0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 50%

42) 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 70%

43) 0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 57%

44) 0892-4/01 Extração de sal marinho 57%

45) 0892-4/02 Extração de sal-gema 57%

46) 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 50%

47) 0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semi-preciosas) 71%

48) 0899-1/01 Extração de grafita 57%

49) 0899-1/02 Extração de quartzo 57%

50) 0899-1/03 Extração de amianto 57%

51) 0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente 57%

52) 0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 57%

53) 0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 57%

54) 0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais não-ferrosos 57%

55) 0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos 57%

56) 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 50%

57) 1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos 50%

58) 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 50%

59) 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 50%

60) 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos 50%

61) 1012-1/01 Abate de aves 50%

62) 1012-1/02 Abate de pequenos animais 50%

63) 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 50%

64) 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 50%

65) 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 50%

66) 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 57%

67) 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 57%

68) 1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 57%

69) 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 58%

70) 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 58%

71) 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 58%

72) 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 50%

73) 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes exceto concentrados 50%

74) 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 57%

75) 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 57%

76) 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 57%

77) 1051-1/00 Preparação do leite 50%

78) 1052-0/00 Fabricação de laticínios 50%

79) 1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 70%

80) 1061-9/01 Beneficiamento de arroz 50%

81) 1061-9/02 Fabricação de produtos de arroz 50%

82) 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 150%

83) 1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 50%

84) 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 50%

85) 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 150%

86) 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 50%

87) 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 50%

88) 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 64%

89) 1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 50%

90) 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 50%

91) 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 50%

92) 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 50%

93) 1081-3/01 Beneficiamento de café 50%

94) 1081-3/02 Torrefação e moagem de café 50%

95) 1082-1/00 Fabricação de produtos a base de café 50%

96) 1091-1/00 Fabricação de produtos de panificação 100%

97) 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 50%

98) 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 50%

99) 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 50%

100) 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 100%

101) 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 50%

102) 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 50%

103) 1099-6/01 Fabricação de vinagres 50%

104) 1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 50%

105) 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 50%

106) 1099-6/04 Fabricação de gelo comum 100%

107) 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 50%

108) 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 50%

109) 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 50%

110) 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 60%

111) 1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 60%

112) 1112-7/00 Fabricação de vinho 60%

113) 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 50%

114) 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 115%

115) 1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 70%

116) 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 50%

117) 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 50%

118) 1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 50%

119) 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 50%

120) 1210-7/00 Processamento industrial do fumo 57%

121) 1220-4/01 Fabricação de cigarros 57%

122) 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 57%

123) 1220-4/03 Fabricação de filtros de cigarros 57%

124) 1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 57%

125) 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 71%

126) 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 71%

127) 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 71%

128) 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 71%

129) 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 71%

130) 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 71%

131) 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 71%

132) 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 71%

133) 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 71%

134) 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 71%

135) 1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 71%

136) 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 71%

137) 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 54%

138) 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 54%

139) 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 71%

140) 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 71%

141) 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 71%

142) 1411-8/02 Facção de roupas íntimas 71%

143) 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 71%

144) 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 71%

145) 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 71%

146) 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 71%

147) 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 71%

148) 1413-4/03 Facção de roupas profissionais 71%

149) 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 71%

150) 1421-5/00 Fabricação de meias 71%

151) 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharia e tricotagens, exceto meias 71%

152) 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 57%

153) 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 71%

154) 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 57%

155) 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 71%

156) 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 71%

157) 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 71%

158) 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 71%

159) 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 71%

160) 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 71%

161) 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 57%

162) 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 57%

163) 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 57%

164) 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 50%

165) 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 57%

166) 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 70%

167) 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 57%

168) 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 57%

169) 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 57%

170) 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 57%

171) 1721-4/00 Fabricação de papel 57%

172) 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 57%

173) 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 57%

174) 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 57%

175) 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 57%

176) 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 57%

177) 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo 57%

178) 1742-7/01 Fabricação de fraudas descartáveis 80%

179) 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 80%

180) 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 80%

181) 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 57%

182) 1811-3/01 Impressão de jornais 57%

183) 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 57%

184) 1812-1/00 Impressão de material de segurança 57%

185) 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 57%

186) 1813-0/99 Impressão de material para outros usos 57%

187) 1821-1/00 Serviços de pré-impressão 57%

188) 1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos 57%

189) 1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 57%

190) 1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 57%

191) 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 50%

192) 1910-1/00 Coquerias 57%

193) 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 57%

194) 1922-5/01 Formulação de combustíveis 57%

195) 1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 57%

196) 1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados de petróleo, exceto produtos do refino 57%

197) 1931-4/00 Fabricação de álcool 57%

198) 1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 57%

199) 2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 57%

200) 2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 57%

201) 2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes 57%

202) 2014-2/00 Fabricação de gases industriais 57%

203) 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 57%

204) 2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 57%

205) 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 57%

206) 2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 57%

207) 2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 57%

208) 2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 57%

209) 2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 57%

210) 2033-9/00 Fabricação de elastômeros 57%

211) 2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 57%

212) 2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 57%

213) 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 57%

214) 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 57%

215) 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 80%

216) 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 80%

217) 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 68%

218) 2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 68%

219) 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 50%

220) 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 57%

221) 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 57%

222) 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 57%

223) 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 57%

224) 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 57%

225) 2094-1/00 Fabricação de catalisadores 57%

226) 2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 57%

227) 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 57%

228) 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 78%

229) 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 78%

230) 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 78%

231) 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 78%

232) 2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 57%

233) 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 66%

234) 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar 45%

235) 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 57%

236) 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 57%

237) 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 57%

238) 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 50%

239) 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 70%

240) 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 54%

241) 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 57%

242) 2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 70%

243) 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 57%

244) 2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 57%

245) 2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 57%

246) 2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 57%

247) 2320-6/00 Fabricação de cimento 50%

248) 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 50%

249) 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 70%

250) 2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 70%

251) 2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 50%

252) 2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 70%

253) 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 50%

254) 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 50%

255) 2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 57%

256) 2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 70%

257) 2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 50%

258) 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente 50%

259) 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração 50%

260) 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 70%

261) 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 50%

262) 2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 50%

263) 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 54%

264) 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 57%

265) 2411-3/00 Produção de ferro-gusa 57%

266) 2412-1/00 Produção de ferroligas 57%

267) 2421-1/00 Produção de semi-acabados de aço 57%

268) 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 50%

269) 2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 57%

270) 2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 50%

271) 2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 50%

272) 2424-5/01 Produção de arames de aço 50%

273) 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 50%

274) 2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 50%

275) 2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 57%

276) 2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 57%

277) 2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 57%

278) 2442-3/00 Metalurgia de metais preciosos 71%

279) 2443-1/00 Metalurgia do cobre 57%

280) 2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 57%

281) 2449-1/02 Produção de laminados de zinco 57%

282) 2449-1/03 Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia 57%

283) 2449-1/99 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 57%

284) 2451-2/00 Fundição de ferro e aço 57%

285) 2452-1/00 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 57%

286) 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 50%

287) 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 50%

288) 2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 50%

289) 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 50%

290) 2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 57%

291) 2531-4/01 Produção de forjados de aço 57%

292) 2531-4/02 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 50%

293) 2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal 57%

294) 2532-2/02 Metalurgia do pó 57%

295) 2539-0/00 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 57%

296) 2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 57%

297) 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 50%

298) 2543-8/00 Fabricação de ferramentas 57%

299) 2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 57%

300) 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo e munições 57%

301) 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 57%

302) 2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 57%

303) 2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 57%

304) 2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 54%

305) 2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 70%

306) 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 57%

307) 2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 57%

308) 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 57%

309) 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 57%

310) 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 57%

311) 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 57%

312) 2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 57%

313) 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 57%

314) 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 57%

315) 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 57%

316) 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 57%

317) 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 57%

318) 2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 57%

319) 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 57%

320) 2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 57%

321) 2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 57%

322) 2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 54%

323) 2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 57%

324) 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 57%

325) 2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 57%

326) 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 70%

327) 2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 70%

328) 2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 57%

329) 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 70%

330) 2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 57%

331) 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 57%

332) 2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 76%

333) 2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 57%

334) 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 57%

335) 2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 57%

336) 2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 57%

337) 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 57%

338) 2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 57%

339) 2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 57%

340) 2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios 57%

341) 2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais 57%

342) 2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 57%

343) 2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 57%

344) 2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 57%

345) 2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 57%

346) 2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 57%

347) 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 57%

348) 2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 57%

349) 2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 57%

350) 2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 57%

351) 2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 57%

352) 2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 57%

353) 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 57%

354) 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 57%

355) 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 57%

356) 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 57%

357) 2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 57%

358) 2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 57%

359) 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 57%

360) 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 70%

361) 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 57%

362) 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 57%

363) 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 57%

364) 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 57%

365) 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 57%

366) 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 57%

367) 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 57%

368) 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 57%

369) 2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 57%

370) 2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 57%

371) 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 57%

372) 2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 57%

373) 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 57%

374) 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 57%

375) 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 57%

376) 2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 57%

377) 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 57%

378) 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 57%

379) 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 57%

380) 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 57%

381) 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 57%

382) 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 57%

383) 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte 57%

384) 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 57%

385) 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 57%

386) 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 57%

387) 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 57%

388) 3041-5/00 Fabricação de aeronaves 57%

389) 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 57%

390) 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 57%

391) 3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 57%

392) 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 57%

393) 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 57%

394) 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 54%

395) 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 54%

396) 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 54%

397) 3104-7/00 Fabricação de colchões 54%

398) 3211-6/01 Lapidação de gemas 71%

399) 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivessaria 71%

400) 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 57%

401) 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 71%

402) 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 57%

403) 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 57%

404) 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 57%

405) 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 57%

406) 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 57%

407) 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 57%

408) 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 57%

409) 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 57%

410) 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 57%

411) 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 57%

412) 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 57%

413) 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 57%

414) 3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 57%

415) 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 50%

416) 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 71%

417) 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 57%

418) 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 71%

419) 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 57%

420) 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 57%

421) 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 57%

422) 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 71%

423) 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 57%

424) 3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto veículos 57%

425) 3312-1/01 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação 54%

426) 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 57%

427) 3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 57%

428) 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 57%

429) 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 57%

430) 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 57%

431) 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 57%

432) 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 57%

433) 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 57%

434) 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 57%

435) 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 57%

436) 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 57%

437) 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 57%

438) 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 57%

439) 3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 57%

440) 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 57%

441) 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 57%

442) 3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 57%

443) 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 57%

444) 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 57%

445) 3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 57%

446) 3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 57%

447) 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 57%

448) 3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 57%

449) 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 57%

450) 3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 57%

451) 3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 57%

452) 3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 57%

453) 3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 57%

454) 3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 57%

455) 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 57%

456) 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 57%

457) 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 57%

458) 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 57%

459) 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 57%

460) 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 57%

461) 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 57%

462) 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 57%

463) 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 57%

464) 3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 57%

465) 3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 57%

466) 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 57%

467) 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 57%

468) 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 57%

469) 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 57%

470) 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 57%

471) 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 57%

472) 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 57%

473) 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 57%

474) 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 57%

475) 3839-4/01 Usinas de compostagem 57%

476) 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 57%

477) 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 57%

478) 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 57%

479) 4120-4/00 Construção de edifícios 70%

480) 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 70%

481) 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 50%

482) 4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 70%

483) 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 70%

484) 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 70%

485) 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 70%

486) 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 50%

487) 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 70%

488) 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 54%

489) 4222-7/02 Obras de irrigação 50%

490) 4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 70%

491) 4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 50%

492) 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 57%

493) 4292-8/02 Obras de montagem industrial 57%

494) 4299-5/01 Construções de instalações esportivas e recreativas 70%

495) 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 70%

496) 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 57%

497) 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 80%

498) 4312-6/00 Perfurações e sondagens 50%

499) 4313-4/00 Obras de terraplenagem 57%

500) 4319-3/00 Serviços de preparação de terreno não especificados anteriormente 57%

501) 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 57%

502) 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 50%

503) 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 57%

504) 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 57%

505) 4329-1/01 Instalações de painéis publicitários 57%

506) 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre 57%

507) 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto fabricação própria 57%

508) 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 70%

509) 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 70%

510) 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 50%

511) 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 50%

512) 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 50%

513) 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 50%

514) 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 50%

515) 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 70%

516) 4391-6/00 Obras de fundações 50%

517) 4399-1/01 Administração de obras 50%

518) 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 50%

519) 4399-1/03 Obras de alvenaria 50%

520) 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 57%

521) 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 70%

522) 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 70%

523) 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis camionetas e utilitários novos 57%

524) 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis camionetas e utilitários usados 57%

525) 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 57%

526) 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 57%

527) 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 57%

528) 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 57%

529) 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 57%

530) 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 57%

531) 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 57%

532) 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 57%

533) 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 57%

534) 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 57%

535) 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 57%

536) 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 57%

537) 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 57%

538) 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 56%

539) 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 57%

540) 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 57%

541) 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 56%

542) 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 57%

543) 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 57%

544) 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 57%

545) 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 57%

546) 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 57%

547) 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 57%

548) 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 57%

549) 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 57%

550) 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 57%

551) 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas e animais vivos 57%

552) 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 57%

553) 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 70%

554) 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 57%

555) 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 76%

556) 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 71%

557) 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 50%

558) 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 66%

559) 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 57%

560) 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 57%

561) 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 57%

562) 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 57%

563) 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 50%

564) 4622-2/00 Comércio atacadista de soja 50%

565) 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 50%

566) 4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 57%

567) 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 57%

568) 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 57%

569) 4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 50%

570) 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 57%

571) 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 57%

572) 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 50%

573) 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 64%

574) 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 50%

575) 4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 50%

576) 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 50%

577) 4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 150%

578) 4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 150%

579) 4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 50%

580) 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 50%

581) 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 50%

582) 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 50%

583) 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 50%

584) 4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 50%

585) 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 50%

586) 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 70%

587) 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 115%

588) 4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 70%

589) 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 70%

590) 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 57%

591) 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 57%

592) 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 50%

593) 4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 50%

594) 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 57%

595) 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 100%

596) 4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 100%

597) 4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 70%

598) 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 50%

599) 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 50%

600) 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 50%

601) 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 50%

602) 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 71%

603) 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 71%

604) 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 71%

605) 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 71%

606) 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 71%

607) 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 71%

608) 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 71%

609) 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 66%

610) 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 50%

611) 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 57%

612) 4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 57%

613) 4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 57%

614) 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 80%

615) 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene e pessoal 80%

616) 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 57%

617) 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 57%

618) 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 54%

619) 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 57%

620) 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 57%

621) 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 66%

622) 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 57%

623) 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 57%

624) 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 57%

625) 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 80%

626) 4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 80%

627) 4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 71%

628) 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 57%

629) 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 50%

630) 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos pra informática 50%

631) 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 57%

632) 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 57%

633) 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 70%

634) 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 57%

635) 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 57%

636) 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 57%

637) 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 57%

638) 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 57%

639) 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 70%

640) 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 50%

641) 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 70%

642) 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 50%

643) 4679-6/01 Comércio atacadista de tintas vernizes e similares 68%

644) 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 50%

645) 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 70%

646) 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 70%

647) 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 70%

648) 4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) 57%

649) 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 57%

650) 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 57%

651) 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 57%

652) 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 57%

653) 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 57%

654) 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo 57%

655) 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 50%

656) 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 50%

657) 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 57%

658) 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 70%

659) 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 57%

660) 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 57%

661) 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 57%

662) 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão 57%

663) 4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 57%

664) 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos de extração mineral, exceto combustíveis 57%

665) 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiadas 71%

666) 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 57%

667) 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 50%

668) 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 57%

669) 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 57%

670) 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 50%

671) 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 50%

672) 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - mini-mercados, mercearias e armazéns 50%

673) 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 71%

674) 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 71%

675) 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 57%

676) 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 100%

677) 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 100%

678) 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 50%

679) 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 50%

680) 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 50%

681) 4722-9/02 Peixaria 50%

682) 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 57%

683) 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 50%

684) 4729-6/01 Tabacaria 57%

685) 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 50%

686) 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 57%

687) 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 57%

688) 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 68%

689) 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 70%

690) 4743-1/00 Comércio atacadista de vidros 50%

691) 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 50%

692) 4744-0/02 Comércio varejista de madeiras e artefatos 50%

693) 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 50%

694) 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolo e telhas 50%

695) 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 70%

696) 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 70%

697) 4751-2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 50%

698) 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 57%

699) 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 76%

700) 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 54%

701) 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 66%

702) 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 70%

703) 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 71%

704) 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho 71%

705) 4755-5/03 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 71%

706) 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 57%

707) 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 57%

708) 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 54%

709) 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 54%

710) 4761-0/01 Comércio varejista de livros 57%

711) 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 57%

712) 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 57%

713) 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 57%

714) 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 57%

715) 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 57%

716) 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 57%

717) 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 57%

718) 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 57%

719) 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 66%

720) 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 66%

721) 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 66%

722) 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 57%

723) 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal 80%

724) 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 57%

725) 4774-1/00 Comércio varejista de artigos para óptica 57%

726) 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 71%

727) 4782-2/01 Comércio varejista de calçados 71%

728) 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 71%

729) 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 71%

730) 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 71%

731) 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeitos de petróleo (GLP) 57%

732) 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 54%

733) 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 57%

734) 4789-0/01 Comércio varejista de souvenires, bijuterias e artesanatos 71%

735) 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 57%

736) 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 54%

737) 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 64%

738) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 50%

739) 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 57%

740) 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 57%

741) 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 57%

742) 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 57%

743) 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 57%

744) 4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 57%

745) 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 57%

746) 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 57%

747) 4912-4/03 Transporte metroviário 57%

748) 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 57%

749) 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 57%

750) 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 57%

751) 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual 57%

752) 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 57%

753) 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista 57%

754) 4924-8/00 Transporte escolar 57%

755) 4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 57%

756) 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 57%

757) 4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 57%

758) 4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional 57%

759) 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 57%

760) 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 57%

761) 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 57%

762) 4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 57%

763) 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 57%

764) 4940-0/00 Transporte dutoviário 57%

765) 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 57%

766) 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - carga 57%

767) 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros 57%

768) 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - carga 57%

769) 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - passageiros 57%

770) 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia 57%

771) 5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 57%

772) 5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia 57%

773) 5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 57%

774) 5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 57%

775) 5030-1/02 Navegação de apoio portuário 57%

776) 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 57%

777) 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal 57%

778) 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 57%

779) 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 57%

780) 5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 57%

781) 5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 57%

782) 5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular 57%

783) 5120-0/00 Transporte aéreo de carga 57%

784) 5130-7/00 Transporte espacial 57%

785) 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 50%

786) 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 50%

787) 5212-5/00 Carga e descarga 57%

788) 5223-1/00 Estacionamento de veículos 57%

789) 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 57%

790) 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificados anteriormente 57%

791) 5231-1/01 Administração da infra-estrutura portuária 57%

792) 5231-1/02 Operações de terminais 57%

793) 5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 57%

794) 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 57%

795) 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 57%

796) 5320-2/02 Serviços de entrega rápida 57%

797) 5510-8/01 Hotéis 50%

798) 5510-8/02 Apart-hotéis 50%

799) 5510-8/03 Motéis 50%

800) 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 50%

801) 5590-6/03 Pensões (alojamento) 50%

802) 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 50%

803) 5611-2/01 Restaurantes e similares 50%

804) 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 50%

805) 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 50%

806) 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 50%

807) 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 50%

808) 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 50%

809) 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 50%

810) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 50%

811) 5811-5/00 Edição de livros 57%

812) 5812-3/00 Edição de jornais 57%

813) 5813-1/00 Edição de revistas 57%

814) 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 57%

815) 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 57%

816) 5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais 57%

817) 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 57%

818) 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 57%

819) 5911-1/01 Estúdios cinematográficos 57%

820) 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 57%

821) 5912-0/01 Serviços de dublagem 57%

822) 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 57%

823) 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 57%

824) 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 57%

825) 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 57%

826) 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 57%

827) 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 54%

828) 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 54%

829) 6110-8/03 Serviço de comunicação multimídia - SCM 54%

830) 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 54%

831) 6120-5/01 Telefonia móvel celular 54%

832) 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 54%

833) 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 54%

834) 6130-2/00 Telecomunicações por satélite 54%

835) 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 57%

836) 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 54%

837) 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 54%

838) 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 57%

839) 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 57%

840) 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 57%

841) 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 57%

842) 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 50%

843) 7120-1/00 Testes e análises técnicas 57%

844) 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 57%

845) 7311-4/00 Agência de publicidade 57%

846) 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 57%

847) 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 57%

848) 7319-0/02 Promoção de vendas 57%

849) 7319-0/03 Marketing direto 57%

850) 7319-0/04 Consultoria em publicidade 57%

851) 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 57%

852) 7410-2/01 Design 50%

853) 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 57%

854) 7420-0/03 Laboratórios fotográficos 57%

855) 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 57%

856) 7420-0/05 Serviços de microfilmagem 57%

857) 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 57%

858) 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 57%

859) 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 57%

860) 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 57%

861) 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 57%

862) 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 57%

863) 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 71%

864) 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 57%

865) 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 54%

866) 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 57%

867) 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 57%

868) 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 70%

869) 7732-2/02 Aluguel de andaimes 57%

870) 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 57%

871) 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 57%

872) 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 57%

873) 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 57%

874) 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 57%

875) 8012-9/00 Atividades de transporte de valores 57%

876) 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 80%

877) 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 80%

878) 8220-2/00 Atividades de teleatendimento 57%

879) 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 57%

880) 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 50%

881) 9001-9/06 Atividades de sonorização e iluminação 70%

882) 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 50%

883) 9329-8/02 Exploração de boliches 50%

884) 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 57%

885) 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 57%

886) 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 57%

887) 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 57%

888) 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 54%

889) 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 57%

890) 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 71%

891) 9529-1/02 Chaveiros 50%

892) 9529-1/03 Reparação de relógios 71%

893) 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados 57%

894) 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 54%

895) 9529-1/06 Reparação de jóias 71%

896) 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 57%

897) 9603-3/04 Serviços de funerárias 57%

898) 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 57%

899) 9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 57%

900) 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 57%

901) - CNAE não mencionado acima 60%