Decreto nº 276/2011
Altera dispositivo do Decreto nº 2.472, de 14 de abril de 2010.
DECRETO Nº 276, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Altera dispositivo do Decreto nº 2.472 , de 14 de abril de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 222686/2011, CCV, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 1º do Decreto nº 2.472 , de 14 de abril de 2010, que "Dispõe sobre a indicação do Fiscal/Gestor da SEPLAN e dos representantes dos demais Órgãos e Entidades usuárias dos serviços unificados de Tecnologia de Informação do CEPROMAT, de que trata o Decreto 2.169 , de 1º de outubro de 2009", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica designado o servidor Marcel Kuniochi, da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, para exercer a função de Fiscal/Gestor do contrato de gerenciamento unificado do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - CEPROMAT".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2472/2010 de 14/04/2010