Decreto nº 2.781/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964, de 15 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.781, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 74 , de 13 de dezembro de 2000;
considerando o disposto no Processo nº 474682/2010 e Parecer nº 1066/2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005, de modo que
ONDE SE LÊ:
Anexo II Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 790250012 - Oacir Aniceto da Fonseca - Nível "04" - Efeito Financeiro 12/04/2005.
LEIA-SE:
Anexo III Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 790250012 - Oacir Aniceto da Fonseca - Nível "04" - Efeito Financeiro 21/07/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Anexo II
Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 790250012 - Oacir Aniceto da Fonseca - Nível "04" - Efeito Financeiro 12/04/2005.
Anexo III
Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 790250012 - Oacir Aniceto da Fonseca - Nível "04" - Efeito Financeiro 21/07/2004.
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5964/2005 de 15/06/2005