Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 2.789/2010

Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964, de 15 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.789, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 74 , de 13 de dezembro de 2000;

considerando o disposto no Processo nº 476800/2010, de 24 de junho de 2010, DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005, ONDE SE LÊ:

Anexo II - Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 80604 - Eliane de Carvalho - Nível "06" - Efeito Financeiro 12/04/2005.

LEIA-SE:

Anexo II - Cargo: Agente Universitário - Matrícula nº 80604-Eliane de Carvalho - Nível "06" - Efeito Financeiro 03/08/2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de setembro de 2010, 188º da Independência e 122º da República.

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Art. 1º

Anexo II

Anexo II

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5964/2005 de 15/06/2005