Decreto nº 28/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 28, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEDUC-PRO-2022/120020, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Escolar "Escola Estadual Norberto Schwantes", localizada no município de Barra do Garças/MT, criada pelo Decreto nº 2.843 /1990, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 1990, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Dom Pedro II Deputado Norberto Schwantes".
Art. 2º Fica a Escola Estadual que trata no
Art. 1º transformada em Escola Estadual Militar Dom Pedro II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 09 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2843/1990 de //