Decreto nº 2.808/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.694 de 19 de julho de 2010 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.808, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.694 de 19 de julho de 2010 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 395167/2010, de 27 de maio de 201 Despacho nº 067/2010 de 26/07/2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2.694 de 19 de julho de 2010 de modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Técnico do Sistema Sócio Educativo
Matrícula 344000028 - Marilda Aparecida Lesse, Nível "10", a partir de 18/01/2005.
LEIA-SE:
Cargo: Técnico do Sistema Sócioeducativo
Matrícula 344000028 - Marilda Aparecida Lesse, Nível "10", a partir de 01/03/2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2694/2010 de 19/07/2010