Decreto nº 282/2023
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2023.
(Revogado pelo Decreto nº 1253 /2025) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº sEDUC-PRO-2023/57026, DECRETA:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023 e Lei Complementar nº 756 , de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Educação 1.1. Secretaria do Conselho 1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras 1.2.1. Câmara de Educação Básica 1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior 1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional 2. Colégio Diretivo Estratégico 3. Colégio de Avaliação das Estratégias 4. Comitês Setoriais 5. Conselho Estadual de Educação Indígena II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade de Coordenação do Programa 3. Unidade Especial de Articulação Institucional 4. Unidade de Comunicação da Educação 5. Unidade Jurídica 6. Comissão de Ética 7.Unidade de Cerimonial 8. Unidade de Regime de Colaboração 9. Ouvidoria Setorial 10. Unidade Setorial de Correição 11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 12. Unidade de Microplanejamento 13 . Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos 14.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas 15.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas 16.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica 17.Unidade de Normas da Administração Sistêmica 18.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio 19.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio 20.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional 21.Unidade de Normas da Gestão Educacional 22.Unidade de Cenários da Gestão Educacional 23. Unidade de Políticas de Formação Continuada 24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional 25. Unidade de Normas da Gestão Regional 26. Unidade de Cenários da Gestão Regional IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Provimento e Movimentação 1.1. Coordenadoria de Provimento 1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção 1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal 1.2. Coordenadoria de Movimentação 2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança 2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional 2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional 2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional 2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento 2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional 2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação 2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança 3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento 3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa 3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha 3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal 3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade 4. Superintendência de Aquisições e Contratos 4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições 4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços 4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições 4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos 4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação 4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras 4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços 5. Superintendência de Finanças 5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária 5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária 5.2 Coordenadoria Financeira 5.2.1. Núcleo de Receita 5.2.2. Núcleo de Despesa 5.2.3. Núcleo de Conformidade 5.3. Coordenadoria Contábil 5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil 6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas 6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas 6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso 6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização 6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas 7. Superintendência de Administrativa 7.1. Gerência de Protocolo 7.2. Núcleo de Atendimento 7.3. Núcleo de Cadastramento 7.4. Gerência de Arquivo Central 7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas 7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos 7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes 7.8 Núcleo de Frotas 7.9. Núcleo de Serviços Gerais 8. Superintendência de Tecnologia da Informação 8.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI 8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI 8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócios 8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais 8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação 8.2.1. Núcleo de Infraestrutura de TI 8.2.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI 8.2.3 Núcleo de Serviços de TI 8.2.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados 9. Superintendência de Obras 9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras 9.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos 9.1.2. Núcleo de Manutenção 9.1.3. Núcleo de Infraestrutura 9.2. Coordenadoria de Execução de Obras 9.2.1. Núcleo de Fiscalização 9.2.2. Núcleo de Controle de Obras 10. Superintendência de Patrimônio 10.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais 10.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário 10.1.2. Núcleo de Almoxarifado 10.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 10.2.1. Núcleo de Patrimônio Imobiliário VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Educação Básica 1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil 1.2. Coordenadoria de Ensino Médio 1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica 1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores 1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT 1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos 1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional 2. Superintendência de Diversidades 2.1. Coordenadoria de Educação Especial 2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES 2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas 2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar 2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena 2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas 2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas 2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola 2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola 2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola 3. Superintendência de Gestão Escolar 3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede 3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas 3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino 3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar 3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar 4. Superintendência de Gestão Regional 4.1. Núcleo de Gestão de Repasses 4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs 4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar 4.3.1. Núcleo de Nutrição e Monitoramento 4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições da Alimentação Escolar 5. Coordenadoria de Escolas Militares 5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá 1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá 1.2. Coordenadoria de Formação Continuada 1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande 2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande 2.2. Coordenadoria de Formação Continuada 2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis 3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis 3.2. Coordenadoria de Formação Continuada 3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia 4. Diretoria Regional de Educação de Sinop 4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop 4.2. Coordenadoria de Formação Continuada 4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder 4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde 5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças 5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças 5.2. Coordenadoria de Formação Continuada 5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 5.8. Núcleo Regional de Educação de General Carneiro 5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis 5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana 5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa 5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência 6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres 6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres 6.2. Coordenadoria de Formação Continuada 6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 7. Diretoria Regional de Educação de Confresa 7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa 7.2. Coordenadoria de Formação Continuada 7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha 7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia 7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu 8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino 8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino 8.2. Coordenadoria de Formação Continuada 8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum 9. Diretoria Regional de Educação de Juína 9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína 9.2. Coordenadoria de Formação Continuada 9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã 9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu 9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte 9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara 9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza 10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste 10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste 10.2. Coordenadoria de Formação Continuada 10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte 10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga 11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra 11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra 11.2. Coordenadoria de Formação Continuada 11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis 12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta 12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta 12.2. Coordenadoria de Formação Continuada 12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás 13 . Diretoria Regional de Educação de Matupá 13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá 13.2 Coordenadoria de Formação Continuada 13.3 Coordenadoria de Gestão Pedagógica 13.4 Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 13.5 Coordenadoria Administrativa e Financeira 13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda 14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda 14.2. Coordenadoria de Formação Continuada 14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira 14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro 14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia 15. Unidades Escolares
Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 5 do inciso I, itens de 1 a 6 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.
Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 7 a 13 do inciso III e item 8 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.
Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 14 e 15 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.
Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 16 e 17 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 18 e 19 do inciso III e itens 9 e 10 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.
Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 20 a 23 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI do art.3ºdeste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.
Art. 10. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 24 a 26 do inciso III, itens 3, 4 e 5 do inciso VI e itens de 1 a 15, do inciso VII, do art. 3ºdeste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.
Art. 11. Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 442 , de 04 de novembro de 2011, nº 612 , de 28 de janeiro de 2019 e nº 756 , de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 12. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 14. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor em na data da sua publicação.
Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 131 , de 24 de fevereiro de 2023. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023. OTAVIANO OLAVO PIVETTA Governador do Estado em exercício MAURO CARVALHO JUNIOR Secretário-Chefe da Casa Civil BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão ALAN RESENDE PORTO Secretário de Estado de Educação
ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
Secretário Executivo de Conselho IV DGA-5 - 1
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
Coordenador DGA-5 - 1
1.2.1 Câmara de Educação Básica
1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional
Coordenador DGA-5 - 1
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
5. Conselho Estadual de Educação Indígena
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
Secretário de Estado DGA-1 1 -
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
Secretário Adjunto DGA-2 1 -
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
2. Unidade de Coordenação do Programa
Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
3. Unidade Especial de Articulação Institucional
Assessor Chefe I DGA-2 1 -
4. Unidade de Comunicação da Educação
5. Unidade Jurídica
6. Comissão de Ética
7. Unidade de Cerimonial
Chefe de Unidade III DGA-5 1 -
8. Unidade de Regime de Colaboração
9. Ouvidoria Setorial
Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -
10. Unidade Setorial de Correição
Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
12. Unidade de Microplanejamento
Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
13 . Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
14. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
15. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
16. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
17. Unidade de Normas da Administração Sistêmica
18. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
19. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
20. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
21. Unidade de Normas da Gestão Educacional
22. Unidade de Cenários da Gestão Educacional
23. Unidade de Políticas de Formação Continuada
Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
25. Unidade de Normas da Gestão Regional
26. Unidade de Cenários da Gestão Regional
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
Assessor Especial I DGA-2 3 -
Assessor Técnico I DGA-4 2 -
Assessor Técnico II DGA-5 1 -
Assistente de Gabinete DGA-10 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
Superintendente DGA-3 1 -
1.1. Coordenadoria de Provimento
Coordenador DGA-5 1 -
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal
1.2. Coordenadoria de Movimentação
Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança
Superintendente DGA-3 1 -
2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
Coordenador DGA-5 1 -
2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação
2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança
Coordenador DGA-5 1 -
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
Superintendente DGA-3 1 -
3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa
Coordenador DGA-5 1 -
3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha
3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
Coordenador DGA-5 1 -
3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
Superintendente DGA-3 1 -
Pregoeiro DGA-5 - 3
4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições
Coordenador DGA-5 1 -
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços
4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições
4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos
Coordenador DGA-5 1 -
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços
5. Superintendência de Finanças
Superintendente DGA-3 1 -
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária
Coordenador DGA-5 1 -
5.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária
5.2 Coordenadoria Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
5.2.1 Núcleo de Receita
5.2.2 Núcleo de Despesa
5.2.3 Núcleo de Conformidade
5.3 Coordenadoria Contábil
Coordenador DGA-5 1 -
5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil
Gerente DGA-6 1 -
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
Superintendente DGA-3 1 -
6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
Coordenador DGA-5 1 -
6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso
6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização
6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas
7. Superintendência Administrativa
Superintendente DGA-3 1 -
7.1 Gerência de Protocolo
Gerente DGA-6 1 -
7.2. Núcleo de Atendimento
7.3. Núcleo de Cadastramento
7.4. Gerência de Arquivo Central
Gerente DGA-6 1 -
7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas
7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos
7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes
7.8. Núcleo de Frotas
7.9. Núcleo de Serviços Gerais
8. Superintedência de Tecnologia da Informação
Superintendente DGA-3 1 -
Assessor Técnico I DGA-4 1 -
8.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
Coordenador DGA-5 1 -
8.1.1 Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio
8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
8.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
Coordenador DGA-5 1 -
8.2.1 Núcleo de Infraestrutura de TI
8.2.2 Núcleo de Suporte Técnico de TI
8.2.3 Núcleo de Serviços de TI
8.2.4 Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados
9. Superintendência de Obras
Superintendente DGA-3 1 -
9.1 Coordenadoria de Planejamento de Obras
Coordenador DGA-5 1 -
9.1.1 Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
9.1.2 Núcleo de Manutenção
9.1.3 Núcleo de Infraestrutura
9.2. Coordenadoria de Execução de Obras
Coordenador DGA-5 1 -
9.2.1 Núcleo de Fiscalização
9.2.2 Núcleo de Controle de Obras
10. Superintendência de Patrimônio
Superintendente DGA-3 1 -
10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
Coordenador DGA-5 1 -
10.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário
10.1.2 Núcleo de Almoxarifado
10.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
Coordenador DGA-5 1 -
10.2.1 Núcleo de Patrimônio Imobiliário
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Educação Básica
Superintendente DGA-3 - 1
Assessor Técnico II DGA-5 2 -
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil
Coordenador DGA-5 - 1
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
Coordenador DGA-5 - 1
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica
Coordenador DGA-5 - 1
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
Coordenador DGA-5 - 1
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional
2. Superintendência de Diversidades
Superintendente DGA-3 - 1
2.1. Coordenadoria de Educação Especial
Coordenador DGA-5 - 1
2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES
2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas
2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
Coordenador DGA-5 - 1
2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas
2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola
Coordenador DGA-5 - 1
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola
3. Superintendência de Gestão Escolar
Superintendente DGA-3 - 1
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
Coordenador DGA-5 - 1
3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar
3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar
Coordenador DGA-5 1 -
4. Superintendência de Gestão Regional
Superintendente DGA-3 - 1
4.1. Núcleo de Gestão de Repasses
4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs
4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar
Coordenador DGA-5 1 -
4.3.1 Núcleo de Nutrição e Monitoramento
4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições de Alimentação Escolar
5. Coordenadoria de Escolas Militares
Coordenador DGA-5 - 1
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá
Diretor DGA-4 1 -
1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
1.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande
Diretor DGA-4 1 -
2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
2.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
Diretor DGA-4 1 -
3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
3.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop
Diretor DGA-4 1 -
4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
4.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder
4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
Diretor DGA-4 1 -
5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
5.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis
5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana
5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa
5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
Diretor DGA-4 1 -
6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
6.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
7. Diretoria Regional de Educação de Confresa
Diretor DGA-4 1 -
7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
7.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha
7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia
7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu
8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino
Diretor DGA-4 1 -
8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
8.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum
9. Diretoria Regional de Educação de Juína
Diretor DGA-4 1 -
9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
9.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã
9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu
9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte
9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara
9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza
10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste
Diretor DGA-4 1 -
10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
10.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte
10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga
11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra
Diretor DGA-4 1 -
11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
11.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis
12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta
Diretor DGA-4 1 -
12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
12.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás
13 . Diretoria Regional de Educação de Matupá
Diretor DGA-4 1 -
13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
13.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
13.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda
Diretor DGA-4 1 -
14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda
Diretor Adjunto DGA-5 1 -
14.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador DGA-5 1 -
14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador DGA-5 1 -
14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador DGA-5 1 -
14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador DGA-5 1 -
14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador DGA-5 1 -
14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador DGA-5 1 -
14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro
14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia
15. Unidades Escolares
SUBTOTAL 169 24
TOTAL 193
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 10 -
DGA 3 11 5
DGA 4 18 1
DGA 5 123 17
DGA 6 5 1
DGA 7 - -
DGA 8 - -
DGA 9 - -
DGA 10 1 -
SUBTOTAL 169 24
TOTAL 193
ANEXO III FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA FUNÇÃO QUANTIDADE
Diretor de Escola 700
Secretário Escolar 700
Coordenador Pedagógico 1.000
Assessor Pedagógico 80
TOTAL 2.480