Decreto nº 283/2011
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.705 de 15 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 283, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.705 de 15 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 242084/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 2.705 de 15 de abril de 1993, publicado no D.O. da mesma data, pág. 02, o servidor EDVINO HERRMANN, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) 896183 SSP/SC, a partir da data da publicação, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de abril de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2705/1993 de //