Decreto nº 2.835/2010
Dispõe sobre Alteração do Art. 1º do Decreto nº 1.417/2008, publicado no D.O de 23 de junho de 2008.
DECRETO Nº 2.835, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre Alteração do
Art. 1º do Decreto nº 1.417 /2008, publicado no D.O de 23 de junho de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo protocolizado na Secretaria de Estado de Administração sob nº 1.61585/2007, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o
Art. 1º do Decreto nº 1.417 , de 23 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº s. 1.397 e 1398 , de 16 de junho de 2008."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1417/2008 de 23/06/2008
Decreto nº 1397/2008 de 16/06/2008
Decreto nº 1398/2008 de 16/06/2008