Decreto nº 284/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816, de 14.12.98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
DECRETO Nº 284, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816 , de 14.12.98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 2.816 , de 14.12.1998, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se referente ao nível da professora, conforme relação nominal constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2007.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
SÁGUAS MORAES SOUSA
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: CÁCERES
MATRÍCULA: 9.040.013 CPF Nº : 039.834.632-15 NOME:IRENE DE OLIVEIRA GARCIA
PROCESSO: 9.548 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:PEDAGOGIA-DOCENCIA 1º/2º GR.
PROCESSO REF: 14.082 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.816
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE B/7 LEIA-SE:CLASSE B/8
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2816/1998 de //