Decreto nº 2.843/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.134, de 04 de abril de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.843, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.134 , de 04 de abril de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto Processos nº s. 411948/2010, de 02 de junho de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto 4.134 de 04 de abril de 2002;
ONDE SE LÊ:
NOME
CLASSE NIVEL EFEITO FINANCEIRO
Antonio Raimundo de Figueiredo Neto A 01 08/11/2001
LEIA-SE:
NOME
CLASSE NIVEL EFEITO FINANCEIRO
Antonio Raimundo de Figueiredo Neto A 02 08/11/2001
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4134/2002 de 04/04/2002