Decreto nº 285/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 422 de 28/04/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 285, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 422 de 28/04/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 422 , de 28/04/2003, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2007.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Subsídios constantes do Anexo III da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: JACIARA
MATRÍCULA: 146.760.018 CPF Nº : 284.020.301-49 NOME:CIRLEI GONCALVES DA SILVA
PROCESSO: 257.292 A PARTIR DE:28/08/2002 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 10.385.371 INICIO EM: 28/08/2002 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:422
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL
ONDE SE LÊ:CLASSE A/6 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LEIA-SE:CLASSE A/7 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 422/2003 de 28/04/2003