Decreto nº 286/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 286, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual, e;
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 588 , de 26/05/2003, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a data inicial do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2007.
ANEXO I TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL Subsídios constantes do Anexo III da LC 206/2004) MUNICÍPIO DE: POCONÉ MATRÍCULA: 660.800.063 CPF Nº :621.675.021-68 NOME:SUZANA HELENA ALVES A ASSIS SILVA (Excluída pelo Decreto nº 598 /2007) PROCESSO: 20.045.600 A PARTIR DE:23/08/2003 CLASSE/NÍVEL: B/1 HABILITAÇÃO:MATEMATICA PROCESSO REF: 10.884.009 INICIO EM: 03/02/2003 ATO DE ENQUADRAMENTO:124 MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A DATA INICIAL ONDE SE LÊ:A PARTIR DE 03/02/2003 LEIA-SE:A PARTIR DE 23/08/03