Decreto nº 287/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2531 de 16/02/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 287, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2531 de 16/02/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 2531 , de 16/02/2004, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2007.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206 /2004)
MUNICÍPIO DE: JUINA
MATRÍCULA: 207.780.048 CPF Nº : 273.956.341-87 NOME:ISAURA SECCHIS DE ALMEIDA
PROCESSO: 20.078.901 A PARTIR DE:05/09/2003 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 11.470.461 INICIO EM: 05/09/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.531
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/2 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
LEIA-SE:CLASSE A/6 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2531/2004 de 16/02/2004