Decreto nº 287/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.299/2005, 11 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 287, DE 20 DE ABRIL 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.299 /2005, 11 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009.
Considerando o disposto no Processo nº 147733/2011, de 02 de março de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.299 , de 11 de março de 2005, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matricula nº 137950012 - Wilson Jose da Silva Filho, Nível "08", a partir de 01/01/2005.
LEIA-SE:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 137950012 - Wilson Jose da Silva Filho, Nível "08", a partir de 01/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5299/2005 de 11/03/2005