Decreto nº 2.888/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.156, de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.888, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.156 , de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 256519/2006, de 11 de outubro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.156 de 24 de outubro de 2005
ONDE SE LÊ:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 63973 - Maria Inês Portella Rocha, Nível "03" a partir de 20/10/2004.
LEIA-SE:
CARGO: PNS DO SUS
Matricula 63973 - Maria Inês Portella Rocha, Nível "03" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5156/2005 de 24/02/2005