Decreto nº 29/2011

*DECRETO Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.

Dá nova redação ao artigo 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5729 , de 17 de maio de 2005, alterado pelo Decreto nº 8.446 , de 21 de dezembro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O artigo 25 do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, aprovado pelo Decreto nº 5.729 , de 17 de maio de 2005, alterado pelo Decreto nº 8.446 , de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 25. As contribuições previstas no inciso I do art 30 serão feitas da seguinte forma:

I - para os Titulares e seus dependentes:

CONTRIBUIÇÃO

Grupo Faixa Salarial Padrão (Piso) Especial (Piso)

I Até R$ 500,00 43,69 65,32

II De R$ 500,01 à R$ 900,00 60,67 130,65

III De R$ 900,01 à R$ 1.500,00 118,91 232,56

IV De R$ 1.500,01 à R$ 2.100,00 139,54 258,69

V De R$ 2.100,01 à R$ 2.900,00 215,98 389,33

VI Acima de R$ 2.900,01 323,97 505,61

II - para os agregados, a contribuição mensal será da seguinte forma:

FAIXA ETÁRIA BÁSICO ESPECIAL

0 a 18 anos 45,95 55,55

19 a 23 anos 90,47 118,29

24 a 28 anos 124,94 153,34

29 a 33 anos 127,62 175,72

34 a 38 anos 137,32 178,95

39 a 43 anos 148,06 195,77

44 a 48 anos 149,68 204,27

49 a 53 anos 237,72 291,82

54 a 58 anos 240,60 323,76

59 ou + 345,61 577,87

(...)".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2011, 189 da Independência e 122 da República. * Republicado por ter saído incorreto

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5729/2005 de 17/05/2005