Decreto nº 29/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 29, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEDUC-PRO-2022/130609, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Escolar "Escola Estadual 19 de Dezembro", localizada no município de Querência/MT, criada pelo Decreto nº 1.482 /2000, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2000, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães".
Art. 2º Fica a Escola Estadual que trata no
Art. 1º transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 09 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1482/2000 de //