Decreto nº 290/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.499, de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 290, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.499 , de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de Setembro de 2009.
considerando o disposto no Processo nº 141521/2011, de 01 de março de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.499 , de 27 de abril de 2005, de modo que:
Onde se le:
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 75 - Sirlei Gaspar Lopes da Costa, Nível "09", a partir de 13/01/2005.
Leia-sê:
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 75 - Sirlei Gaspar Lopes da Costa, Nível "09", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5499/2005 de 14/04/2005