Decreto nº 2.960/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.590, de 03 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.960, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.590 , de 03 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 747207/2010, de 05 de outubro de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.048 de 01 de julho de 2005.
ONDE SE LÊ:
CARGO: Assistente do SUS
Matricula 54719 - Maria Rosa de Oliveira, Nível "03" a partir de 18/03/2005.
LEIA-SE:
CARGO: Assistente do SUS
Matricula 54719 - Maria Rosa de Oliveira, Nível "03" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5590/2005 de 03/05/2005
Decreto nº 6048/2005 de 01/07/2005