Decreto nº 299/2007
Institui a Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
DECRETO Nº 299, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Institui a Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e o disposto no Decreto Federal de 9 de junho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2004, e;
considerando a importância que têm adquirido a ciência e a tecnologia para o desenvolvimento da sociedade e visando despertar na população estudantil do Estado de Mato Grosso a busca pelo conhecimento cientifico, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, a Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação a ser realizada anualmente no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no âmbito de suas atribuições legais, tomará as providências necessárias para a implementação deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 29 de maio de 2007, 186º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.