Decreto nº 30/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.
(Revogado pelo Decreto nº 1182 /2012) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público, essencial à defesa da sociedade e à preservação da ordem pública, fica sujeita à vinculação e orientação de políticas públicas e planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Governador do Estado.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, de acordo com o que dispõe a Lei nº 6.222 de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 de 11 de setembro de 2007, a Lei Complementar nº 332 de 10 de outubro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07de Maio de 2009, Lei Complementar nº 405 de 30 de Junho de 2010 e a Lei Complementar nº 407 de 30 de Junho de 2010.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Polícia Judiciária Civil - PJC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil 1.1 - Diretoria Geral Adjunta de Polícia Judiciária Civil III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil 1.1 - Corregedoria Geral Adjunta de Policia Judiciária Civil 1.2 - Corregedoria Auxiliar de Policia Judiciária Civil 1.3 - Gerência Operacional 1.3.1 - Núcleo de Inteligência 2 - Academia da Polícia Judiciária Civil 2.1 - Diretoria da Academia de Policia Judiciária Civil 2.2 - Diretoria Adjunta da Academia de Policia Judiciária Civil 2.2.1 - Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas - CEPAp 2.2.1.1 - Secretaria Executiva 2.2.1.2 -
Seção de Apoio e Pesquisa 2.2.2 - Coordenadoria Museológica 2.2.2.1 -
Seção de Documentação e Pesquisa 2.2.2.2 -
Seção de Gerenciamento de Acervo 2.2.3 - Coordenadoria de Biblioteca 2.2.3.1 -
Seção de Gerenciamento de Acervo 2.2.3.2 -
Seção de Biblioteca Digital 2.3 - Conselho de Ensino 2.4 - Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos 2.4.1 -
Seção de Elaboração de Projetos 2.4.2 -
Seção de Pesquisas e Estatística 2.4.3 -
Seção de Informática 2.5 - Gerência de Ensino 2.5.1 - Secretaria 2.5.2 -
Seção Disciplinar 2.5.3 -
Seção de Planejamento 2.5.4 -
Seção de Acompanhamento, Controle e Orientação Pedagógica 2.5.5 -
Seção de Acompanhamento e Controle Discente 2.5.6 -
Seção de Curso de Formação Inicial e Continuada 2.6 - Gerência de Administração e Apoio Logístico 2.6.1 -
Seção do Complexo de Treinamento e Armamento 2.6.2 -
Seção de Plantão e Segurança Patrimonial 2.6.3 -
Seção de Carga 2.6.4 -
Seção de Planejamento e Aquisições 2.6.5.
Seção de Reprografia 2.6.6 - Laboratório de Informática 2.6.7 -
Seção de Apoio 2.7 - Gerência do Centro de Ensino Superior 2.7.1 -
Seção de Pós Graduação e Extensão 2.8 - Gerência do Centro de Educação Física 2.8.1 -
Seção de Defesa Pessoal 2.8.2 -
Seção de Treinamento Físico Policial 2.9 - Gerência de Concurso, Recrutamento, Seleção e Acompanhamento 2.9.1 - Comissão de Investigação Social 3 - Ouvidoria Especializada 3.1 - Ouvidoria Especializada Adjunta IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Diretoria de Execução Estratégica 1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional 1.1.1 - Gerência de Controle de Aquisição e Patrimônio 1.1.2 - Gerência de Acompanhamento de Projetos, Convênios e Obras 1.1.3 - Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro 1.2 - Coordenadoria de Apoio Logístico e Pessoal 1.2.1 - Gerência de Controle de Frota e Serviços Gerais 1.2.2 - Gerência de Armas, Explosivos e Munições 1.2.3 - Gerência de Avaliação de Desempenho Funcional e Qualidade de Vida 1.3 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.3.1 - Gerência de Estatística 1.3.2 - Gerência de Suporte Técnico 1.3.3 - Gerência de Telecomunicações 2 - Diretoria de Inteligência 2.1 - Coordenadoria de Inteligência 2.1.1 - Gerência de Inteligência Policial 2.1.2 - Gerência de Inteligência Estratégica 2.1.2.1 -
Seção de Análise Criminal 2.1.3 - Gerência de Operações de Inteligência de Segurança Pública 2.1.4 - Gerência de Contra Inteligência 2.1.4.1 -
Seção de Segurança Orgânica 2.1.4.2 -
Seção de Segurança Ativa 2.2 - Coordenadoria de Inteligência Tecnológica 2.2.1 - Gerência Especializada em Crimes de Alta Tecnologia 2.2.2 - Gerência de Apoio Tecnológico 3 - Diretoria de Atividades Especiais 3.1 - Gerência de Combate ao Crime Organizado 3.1.1 - Núcleo de Inteligência 3.2 - Gerência de Operações Especiais 3.2.1 - Núcleo de Inteligência 3.3 - Gerência de Operações Aéreas 3.4 - Gerência Estadual de Polinter 3.5 - Delegacias Especializadas de Circunscrição Estadual 3.5.1 - Delegacia Especializada do Meio Ambiente 3.5.1.1 - Núcleos de Inteligência 3.5.2 - Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes 3.5.2.1 - Núcleos de Inteligência 3.5.3 - Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública 3.5.3.1 - Núcleos de Inteligência 3.5.4 - Delegacia Especial de Fronteira 3.5.4.1 - Núcleos de Inteligência 4 - Diretoria da Polícia Judiciária Civil Metropolitana 4.1 - Diretoria Metropolitana Adjunta 4.1.1 - Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa 4.1.2 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores 4.1.3 - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor 4.1.4 - Delegacia Especializada do Adolescente 4.1.5 - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher 4.1.6 - Delegacia Especializada do Direito da Criança 4.1.7 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos 4.1.8 - Delegacia Especializada da Infância e Juventude 4.1.9 - Delegacia Especializada de Delitos Contra a Mulher 4.1.10 - Delegacia Especializada de Repressão a Roubos 4.1.11 - Delegacia de Polícia de Cuiabá 4.1.11.1 - Delegacia de Polícia do Coxipó 4.1.11.2 - Delegacia de Polícia da Cidade Alta 4.1.11.3 - Delegacia de Polícia do Carumbé 4.1.11.4 - Delegacia de Polícia do CPA 4.1.11.5 - Delegacia Distrital da Guia 4.1.12 - Delegacia de Polícia de Acorizal 4.1.13 - Delegacia de Polícia de Várzea Grande 4.1.13.1 - Delegacia Distrital do Cristo Rei 4.1.13.2 - Delegacia Distrital do Bairro Jardim Glória 4.1.14 - Delegacia de Polícia de Barão de Melgaço 4.1.15 - Delegacia de Polícia de Chapada dos Guimarães 4.1.16 - Delegacia de Polícia de Nova Brasilândia 4.1.17 - Delegacia de Polícia de Nossa Senhora do Livramento 4.1.18 - Delegacia de Polícia de Poconé 4.1.19 - Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Leverger 4.1.20 - Delegacia de Polícia de Planalto da Serra 4.1.21 - Delegacia de Polícia Virtual 5 - Diretoria da Polícia Judiciária Civil do Interior 5.1 - Delegacia Regional de Água Boa 5.1.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.1.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.2 - Delegacia de Polícia de Água Boa 5.1.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.3 - Delegacia de Polícia de Campinápolis 5.1.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.4 - Delegacia de Polícia de Nova Xavantina 5.1.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.5 - Delegacia de Polícia de Canarana 5.1.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.6 - Delegacia de Polícia de Querência 5.1.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.7 - Delegacia de Polícia de Ribeirão Cascalheira 5.1.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.8 - Delegacia de Polícia de Cocalinho 5.1.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.1.9 - Delegacia de Polícia de Bom Jesus do Araguaia 5.1.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.2 - Delegacia Regional de Alta Floresta 5.2.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.2.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.2 - Delegacia de Polícia de Alta Floresta 5.2.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.3 - Delegacia de Polícia de Apiacás 5.2.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.4 - Delegacia de Polícia de Nova Canaã do Norte 5.2.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.5 - Delegacia de Polícia de Carlinda 5.2.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.6 - Delegacia de Polícia de Nova Monte Verde 5.2.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.7 - Delegacia de Polícia de Paranaita 5.2.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.2.8 - Delegacia de Polícia de Nova Bandeirante 5.2.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.3 - Delegacia Regional de Alto Araguaia 5.3.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.3.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.3.2 - Delegacia de Polícia de Alto Araguaia 5.3.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.3.3 - Delegacia de Polícia de Alto Taquari 5.3.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.3.4 - Delegacia de Polícia de Alto Garças 5.3.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.3.5 - Delegacia de Polícia de Araguainha 5.3.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.3.6 - Delegacia de Polícia de Ponte Branca 5.3.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.4 - Delegacia Regional de Barra do Garças 5.4.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.4.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.2 - Delegacia de Polícia de Barra do Garças 5.4.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.3 - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças 5.4.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.4 - Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças 5.4.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.5 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças 5.4.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.6 - Delegacia Distrital do Bairro São José de Barra do Garças 5.4.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.7 - Delegacia de Polícia de Araguaiana 5.4.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.8 - Delegacia de Polícia de General Carneiro 5.4.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.9 - Delegacia de Polícia de Novo São Joaquim 5.4.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.4.10 - Delegacia de Polícia de Torixoréu 5.4.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.5 - Delegacia Regional de Cáceres 5.5.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.5.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.2 - Delegacia de Polícia de Cáceres 5.5.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.3 - Delegacia de Polícia de Araputanga 5.5.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.4 - Delegacia de Polícia de Glória D` Oeste 5.5.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.5 - Delegacia de Polícia de Mirassol D`Oeste 5.5.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.6 - Delegacia de Polícia de Porto Esperidião 5.5.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.7 - Delegacia de Polícia de Rio Branco 5.5.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.8 - Delegacia de Polícia de São José dos Quatro Marcos 5.5.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.9 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cáceres 5.5.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.10 - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Cáceres 5.5.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.5.11 - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres 5.5.11.1 - Núcleo de Inteligência 5.6 - Delegacia Regional de Diamantino 5.6.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.6.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.2 - Delegacia de Polícia de Diamantino 5.6.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.3 - Delegacia de Polícia de Alto Paraguai 5.6.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.4 - Delegacia de Polícia de Arenápolis 5.6.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.5 - Delegacia de Polícia de Jangada 5.6.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.6 - Delegacia de Polícia de Marilândia 5.6.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.7 - Delegacia de Polícia de Nobres 5.6.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.8 - Delegacia de Polícia de Nortelândia 5.6.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.9 - Delegacia de Polícia de Nova Mutum 5.6.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.10 - Delegacia de Polícia de Rosário Oeste 5.6.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.11 - Delegacia de Polícia de São José do Rio Claro 5.6.11.1 - Núcleo de Inteligência 5.6.12 - Delegacia de Polícia de Santo Afonso 5.6.12.1 - Núcleo de Inteligência 5.7 - Delegacia Regional de Juína 5.7.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.7.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.2 - Delegacia de Polícia de Juína 5.7.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.3 - Delegacia de Polícia de Aripuanã 5.7.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.4 - Delegacia de Polícia de Cotriguaçu 5.7.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.5 - Delegacia de Polícia de Colniza 5.7.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.6 - Delegacia de Polícia de Castanheira 5.7.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.7 - Delegacia de Polícia de Juruena 5.7.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.7.8 - Delegacia de Polícia de Rondolândia 5.7.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.8 - Delegacia Regional de Pontes e Lacerda 5.8.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.8.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.8.2 - Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda 5.8.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.8.3 - Delegacia de Polícia de Comodoro 5.8.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.8.4 - Delegacia de Polícia de Jaurú 5.8.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.8.5 - Delegacia de Polícia de Vila Bela da Santíssima Trindade 5.8.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.9 - Delegacia Regional de Porto Alegre do Norte 5.9.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.9.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.2 - Delegacia de Polícia de Porto Alegre do Norte 5.9.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.3 - Delegacia de Polícia de Confresa 5.9.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.4 - Delegacia de Polícia de Luciara 5.9.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.5 - Delegacia de Polícia de São Félix do Araguaia 5.9.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.6 - Delegacia de Polícia de Santa Terezinha 5.9.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.7 - Delegacia de Polícia de Vila Rica 5.9.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.8 - Delegacia de Polícia de São José do Xingu 5.9.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.9 - Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu 5.9.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.10 - Delegacia de Polícia de Alto da Boa Vista 5.9.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.11 - Delegacia de Polícia de Canabrava do Norte 5.9.11.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.12 - Delegacia de Polícia de Nova Suiá 5.9.12.1 - Núcleo de Inteligência 5.9.13 - Delegacia de Polícia de Novo Santo Antonio do Rio das Mortes 5.9.13.1 - Núcleo de Inteligência 5.10 - Delegacia Regional de Rondonópolis 5.10.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.10.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.2 - Delegacia de Polícia de Rondonópolis 5.10.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.3 - Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito de Rondonópolis 5.10.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.4 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis 5.10.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.5 - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis 5.10.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.6 - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Rondonópolis 5.10.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.7 - Delegacia Distrital de Vila Operária de Rondonópolis 5.10.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.8 - Delegacia de Polícia de São José do Povo 5.10.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.9 - Delegacia de Polícia de Poxoréu 5.10.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.10 - Delegacia de Polícia de Campo Verde 5.10.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.11 - Delegacia de Polícia de Pedra Preta 5.10.11.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.12 - Delegacia de Polícia de Jaciara 5.10.12.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.13 - Delegacia de Polícia de Paranatinga 5.10.13.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.14 - Delegacia de Polícia de Itiquira 5.10.14.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.15 - Delegacia de Polícia de Primavera do Leste 5.10.15.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.16 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste 5.10.16.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.17 - Delegacia de Polícia de Guiratinga 5.10.17.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.18 - Delegacia de Polícia de Dom Aquino 5.10.18.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.19 - Delegacia de Polícia de Juscimeira 5.10.19.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.20 - Delegacia de Polícia de Tesouro 5.10.20.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.21 - Delegacia de Polícia de Nova Galiléia 5.10.21.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.22 - Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Leste 5.10.22.1 - Núcleo de Inteligência 5.10.23 - Delegacia de Polícia de Gaúcha do Norte 5.10.23.1 - Núcleo de Inteligência 5.11 - Delegacia Regional de Sinop 5.11.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.11.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.2 - Delegacia de Polícia de Sinop 5.11.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.3 - Delegacia de Polícia de Claudia 5.11.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.4 - Delegacia de Polícia de Colíder 5.11.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.5 - Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte 5.11.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.6 - Delegacia de Polícia de Itaúba 5.11.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.7 - Delegacia de Polícia de Juara 5.11.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.8 - Delegacia de Polícia de Marcelândia 5.11.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.9 - Delegacia de Polícia de Matupá 5.11.9.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.10 - Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo 5.11.10.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.11 - Delegacia de Polícia de Porto dos Gaúchos 5.11.11.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.12 - Delegacia de Polícia de Vera 5.11.12.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.13 - Delegacia de Polícia de Terra Nova do Norte 5.11.13.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.14 - Delegacia de Polícia de União do Sul 5.11.14.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.15 - Delegacia de Polícia de Feliz Natal 5.11.15.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.16 - Delegacia de Polícia de Tabaporã 5.11.16.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.17 - Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde 5.11.17.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.18 - Delegacia de Polícia de Sorriso 5.11.18.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.19 - Delegacia de Polícia de Tapurah 5.11.19.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.20 - Delegacia de Polícia de Nova Ubiratã 5.11.20.1 - Núcleo de Inteligência 5.11.21 - Delegacia de Polícia de Itanhangá 5.11.21.1 - Núcleo de Inteligência 5.12 - Delegacia Regional de Tangará da Serra 5.12.1 - Gerência de Investigações Gerais 5.12.1.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.2 - Delegacia de Polícia de Tangará da Serra 5.12.2.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.3 - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Tangará da Serra 5.12.3.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.4 - Delegacia de Polícia de Brasnorte 5.12.4.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.5 - Delegacia de Polícia de Barra do Bugres 5.12.5.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.6 - Delegacia de Polícia de Nova Olímpia 5.12.6.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.7 - Delegacia de Polícia de Sapezal 5.12.7.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.8 - Delegacia de Polícia de Denise 5.12.8.1 - Núcleo de Inteligência 5.12.9 - Delegacia de Polícia de Campo Novo dos Parecis 5.12.9.1 - Núcleo de Inteligência 6 - Coordenadoria de Polícia Comunitária 6.1 - Gerência de Polícia Comunitária da Capital 6.2 - Gerência de Polícia Comunitária do Interior
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança, integrantes da lotação da Polícia Judiciária Civil - PJC são os constituídos no Anexo Único, deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas. Estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, com base nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Incumbe ao Delegado Geral de Polícia Judiciária Civil editar o Regimento Interno da Policia Judiciária Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como, as atribuições dos servidores nelas lotados, a ser aprovada pelo Governador do Estado.
Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 1.728 , de 10 de Dezembro de 2008. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2011.
ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Diretoria Geral de Policia Judiciária Civil
- Delegado Geral DGA-2 1
1.1 Diretoria Geral Adjunta de Policia Judiciária Civil
- Delegado Geral Adjunto DGA-4 1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. - Corregedoria Geral de Policia Judiciária Civil
- Corregedor Geral DGA-7 1
1.1 Corregedoria Geral Adjunta de Policia Judiciária Civil
- Corregedor Geral Adjunto DGA-8 1
1.2 Corregedoria Auxiliar de Policia Judiciária Civil
- Corregedor Auxiliar DGA-9 9
1.3 Gerência Operacional
- Gerente DGA-8 1
2. Diretoria da Academia de Polícia Judiciária Civil
- Diretor DGA-7 1
2.1 Diretoria Adjunta da Academia de Polícia Judiciária Civil
- Diretor Adjunto DGA-8 1
2.1.2 - Coordenadoria Museológica
- Coordenador DGA-6 1
2.1.3 - Coordenadoria de Biblioteca
- Coordenador DGA-6 1
2.1.4 - Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos
- Gerente DGA-8 1
2.1.5 - Gerência de Ensino
- Gerente DGA-8 1
2.1.6 - Gerência de Administração e Apoio Logístico
- Gerente DGA-8 1
2.1.7 - Gerência do Centro de Ensino Superior
- Gerente DGA-8 1
2.1.8 - Gerência do Centro de Educação Física
- Gerente DGA-8 1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-5 1
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Técnico I DGA-4 2
- Assessor Técnico II DGA-5 2
- Assessor Técnico III DGA-6 1
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. - Diretoria de Execução Estratégica
- Diretor DGA-7 1
1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
- Coordenador DGA-6 1
1.1.1 - Gerência de Controle de Aquisição e Patrimônio
- Gerente DGA-8 1
1.1.2 - Gerência de Acompanhamento de Projetos, Convênios e Obras
- Gerente DGA-8 1
1.1.3 - Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro
- Gerente DGA-8 1
1.2 - Coordenadoria de Apoio Logístico e Pessoal
- Coordenador DGA-6 1
1.2.1 - Gerência de Controle de Frota e Serviços Gerais
- Gerente DGA-8 1
1.2.2 - Gerência de Armas, Explosivos e Munições
- Gerente DGA-8 1
1.2.3 - Gerência de Avaliação de Desempenho Funcional e Qualidade de Vida
- Gerente DGA-8 1
1.3 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
- Coordenador DGA-6 1
1.3.1 - Gerência de Estatística
- Gerente DGA-8 1
1.3.2 - Gerência de Suporte Técnico
- Gerente DGA-8 1
1.3.3 - Gerência de Telecomunicações
- Gerente DGA-8 1
2. Diretoria de Inteligência
- Diretor DGA-7 1
2.1 - Coordenadoria de Inteligência
- Coordenador DGA-6 1
2.1.1 - Gerência de Inteligência Policial
- Gerente DGA-8 1
2.1.2 - Gerência de Inteligência Estratégica
- Gerente DGA-8 1
2.1.3 - Gerência de Operações de Inteligência de Segurança Pública
- Gerente DGA-8 1
2.1.4 - Gerência de Contra Inteligência
- Gerente DGA-8 1
2.2 - Coordenadoria de Inteligência Tecnológica
- Coordenador DGA-6 1
2.2.1 - Gerência Especializada em Crimes de Alta Tecnologia
- Gerente DGA-8 1
2.2.2 - Gerência de Apoio Tecnológico
- Gerente DGA-8 1
3. Diretoria de Atividades Especiais
- Diretor DGA - 7 1
3.1 - Gerência de Combate ao Crime Organizado
- Gerente DGA-8 1
3.2 - Gerência de Operações Especiais
- Gerente DGA-8 1
3.3 - Gerência de Operações Aéreas
- Gerente DGA-8 1
3.4 - Gerência Estadual Polinter
- Gerente DGA-8 1
4. Diretoria da Policia Judiciária Civil Metropolitana
- Diretor DGA-7 1
4.1 - Diretoria Metropolitana Adjunta
Diretor Adjunto DGA-8 1
5. Diretoria da Policia Judiciária Civil do Interior
- Diretor DGA-7 1
5.1 - Delegacias Regionais
5.1.1 - Delegacia Regional de Água Boa
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.2 - Delegacia Regional de Alta Floresta
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.3 - Delegacia Regional de Alto Araguaia
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.4 - Delegacia Regional de Barra do Garças
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.5 - Delegacia Regional de Cáceres
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.6 - Delegacia Regional de Diamantino
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.7 - Delegacia Regional de Juína
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.8 - Delegacia Regional de Pontes e Lacerda
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.9 - Delegacia Regional de Porto Alegre do Norte
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.10 - Delegacia Regional de Rondonópolis
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.11 - Delegacia Regional de Sinop
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
5.1.12 - Delegacia Regional de Tangará da Serra
- Delegado Regional DGA-8 1
- Gerente DGA-8 1
6. Coordenadoria de Polícia Comunitária
- Coordenador DGA-6 1
6.1 - Gerência de Polícia Comunitária da Capital
- Gerente DGA-8 1
6.2 - Gerência de Polícia Comunitária do Interior
- Gerente DGA-8 1
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
1. Líder de Equipe DGA-10 170
2. Assistente de Direção DGA-10 26
TOTAL 282